No encontro «Educação e Transferência de Competências – Descentralização vs. Desresponsabilização», que a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) promoveu no dia 1 de Abril, André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, informou que o município suportou um défice superior a quatro milhões de euros com a transferência de competências na área da educação, entre Abril de 2022 e Dezembro de 2024, correspondendo a 13,78 por cento dos encargos decorrentes das competências transferidas.

Como explicou, este processo de transferência de competências para os municípios não foi «um verdadeiro processo de descentralização de competências para as autarquias locais», uma vez que o Estado«desresponsabilizou-se de problemas que têm vindo a gerar frequentes, e justos, protestos e insatisfações por parte de pais, alunos, trabalhadores docentes e não docentes», em toda a região de Setúbal.

De acordo com André Martins, o que há é «uma teia de encargos para os municípios que, acompanhada de falta recursos técnicos e financeiros, não permite travar o subfinanciamento crónico a que a escola pública tem sido sujeita ao longo das últimas décadas».

O também presidente do Conselho Directivo da AMRS apontou, depois, três problemas centrais no processo de transferência de competências – o financiamento da gestão dos refeitórios escolares, a contratação de pessoal e gestão de recursos humanos e a requalificação do parque escolar e construção de novas escolas.

A iniciativa decorreu no dia em que passaram três anos sobre a data da transferências de competências do Estado para as autarquias, tendo contado também com os presidentes das câmaras de Alcácer do Sal, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra, respectivamente Vítor Proença, Maria Clara Silva, Álvaro Amaro, Paulo Silva e Francisco Jesus, de outros autarcas e de representantes da comunidade educativa.