«Defender os valores de Abril!» No Porto, celebrou-se em luta a Constituição
Centenas reuniram-se no dia 2 de Abril, na Praça dos Leões no Porto, para celebrar o 49.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), deixando claro que a Lei Fundamental do País é para ser cumprida.
2 de Abril de 1976 marca a data de aprovação e promulgação da CRP, fruto da luta do povo português contra o fascismo e pela construção de uma nova sociedade. Este caminho tem sido marcado por constantes ataques da política de direita e seus executores que, por verem na Constituição uma barreira à concretização dos seus objectivos, têm procurado despi-la do seu conteúdo essencial e ignorar o seu espírito transformador. O povo, no entanto, resiste e afirma que não permitirá mais recuos e que reside nesta lei fundamental da nossa democracia o caminho para um futuro de igualdade e paz.
Momento organizado por dezenas de organizações e animado por centenas de pessoas, foi na Praça dos Leões, na cidade do Porto, onde muitos se juntaram para afirmar o projecto de Abril e da Constituição como o único capaz de responder aos problemas com que estamos confrontados aos dias de hoje.
«Lei que estabelece e consagra inseparáveis direitos políticos, económicos, sociais e culturais: a base firme de uma democracia integral, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático.»Assim era dado o mote para as muitas intervenções seguintes onde foram realçados vários dos principais artigos da CRP – desde a saúde à educação e da justiça à habitação –, com destaque para o primeiro ponto do artigo 7.º: «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.»– princípios antagónicos à política de guerra e confrontação com que nos deparamos hoje.
Instrumento carregado de futuro
Não só nas intervenções ficou claro o compromisso inquebrável dos presentes com a defesa do Constituição e o Portugal que esta preconiza, mas também nos vários cartazes e faixas foram visíveis os sentimentos de recusa com a política que procura impor recuos nos direitos e avançar com a transferência cada vez maior de rendimentos do trabalho para o capital e de recursos dos serviços públicos para a guerra.
Como Abril também é cultura, houve espaço para vários momentos musicais e para a declamação de vários poemas, onde se reforçou que «Esta é uma Constituição aventurosa, projecto de vida certa deste povo para este povo».
A defesa da Constituição da República Portuguesa assume uma cada vez maior importância e deve merecer toda a atenção dos muitos democratas e patriotas que negam o caminho que vem sendo traçado no nosso País.
Lembrando mais uma vez palavras ouvidas durante a iniciativa: «A Constituição de Abril é muito mais do que um livro com ideias ultrapassadas, como nos querem fazer crer. É antes um instrumento carregado de futuro, que importa fazer cumprir verdadeiramente.»
Voltou a ficar patente, tal como apenas uns dias antes na Estação da Trindade, na inauguração do mural de azulejos do PCP, que a Constituição não é para ignorar mas sim para cumprir, pois na sua letra residem as tão necessárias soluções para os problemas do dia-a-dia.
