Apesar da dissolução da Assembleia da República, o trabalho parlamentar continua.

No dia 16, em reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), Paula Santos criticou o encerramento previsto (e confirmado) de 10 serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia, e pediatria. «Semana após semana, esta é a realidade que se repete, gerando incerteza e insegurança», referiu.

«Em vez de medidas para garantir o funcionamento dos serviços de urgência, [o Executivo] obriga a telefonar para o SNS24 antes de se dirigir [as urgências], o que, na prática, constitui uma limitação no acesso à saúde», afirmou.

A líder parlamentar lembrou dados preocupantes, como os quase 1,6 milhões de utentes sem médicos de família (alegadamente solucionados com a transferência de 800 mil utentes para fora do SNS), os mais de 1000 utentes com tempos de espera para cirurgias oncológicas superiores ao recomendado, ou o anúncio de novas PPP em hospitais e centros de saúde.

«O legado deste Governo são mais dificuldades no acesso à saúde e a acelerada degradação do SNS, tudo para favorecer e alimentar os lucros dos grupos privados, enquanto milhares e milhares de utentes estão privados do direito constitucional à saúde», sublinhou.

A deputada denunciou, ainda, a «indecente atitude da AT», ao descumprir a lei e retirar os direitos em caso de redução de incapacidade no atestado multiusos, quando inferior a 60 por cento. «É de enorme injustiça para com as pessoas com doenças crónicas e com deficiência», frisou.

Também amanhã, a AR irá realizar a sessão solene comemorativa do 51.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e do 50.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte. Nesta sessão, o Grupo Parlamentar do PCP irá dispor de seis minutos para uma intervenção.