Educação e Saúde são direitos, não negócios

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e a Es­cola Pú­blica são os ins­tru­mentos ne­ces­sá­rios para a ga­rantia dos di­reitos uni­ver­sais à saúde e à edu­cação, cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados. A va­lo­ri­zação dos pro­fis­si­o­nais é es­sen­cial para o seu fun­ci­o­na­mento.

O PCP tem res­postas para os pro­blemas dos SNS e da Es­cola Pú­blica

Na quinta-feira, o PCP re­cebeu uma de­le­gação da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores (FEN­PROF) no quadro do diá­logo sobre os de­sa­fios pri­o­ri­tá­rios da Edu­cação e da Es­cola Pú­blica em Por­tugal.

No final, Paulo Rai­mundo, as­si­nalou que houve uma «sin­tonia de opi­niões» nos pro­blemas, bem como nas «me­didas que se exigem» para de­fender a Es­cola de Abril, de­mo­crá­tica e in­clu­siva, como a va­lo­ri­zação das con­di­ções de tra­balho dos pro­fes­sores e au­xi­li­ares, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral, o re­forço de re­cursos pe­da­gó­gicos e a ga­rantia de uma es­cola pú­blica que sirva as ne­ces­si­dades de todos os es­tu­dantes. Uma das pre­o­cu­pa­ções par­ti­lhadas foi a al­te­ração da Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, que visa «o des­man­te­la­mento e pri­va­tizar partes da es­cola pú­blica», alertou. «Não de­sis­timos e temos pro­postas avan­çadas no nosso Com­pro­misso Elei­toral para res­ponder a estas exi­gên­cias», afi­ançou o di­ri­gente do PCP.

O en­contro re­a­lizou-se a pe­dido da FEN­PROF, que está a reunir com os par­tidos re­pre­sen­tados na As­sem­bleia da Re­pú­blica. A fe­de­ração sin­dical pre­tende ac­tu­a­lizar o seu ca­derno rei­vin­di­ca­tivo, in­sis­tindo na ne­ces­si­dade de re­solver o pro­blema da falta de pro­fes­sores e da va­lo­ri­zação da pro­fissão do­cente.

FNAM
Nesse mesmo dia, teve ainda lugar uma outra reu­nião, com a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos (FNAM), que abordou as ques­tões con­cretas dos mé­dicos e deu cen­tra­li­dade ao pro­blema do acesso ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), que «res­ponde a todos da mesma forma e não per­gunta qual a do­ença para curar». Pe­dindo «res­peito» pelo «es­forço» e «de­di­cação» dos mé­dicos, Paulo Rai­mundo de­fendeu que é pre­ciso «criar con­di­ções de tra­balho» e «va­lo­rizar as car­reiras» dos pro­fis­si­o­nais de saúde no SNS, «con­tra­pondo com o que está em curso». Deu como exemplo a de­cisão do Go­verno de novas par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, pri­va­ti­zando 174 cen­tros de saúde.

 



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