Segundo os comunistas, «são várias as associações de Lisboa que enfrentam dificuldades provocadas pelo impacto devastador da lei das rendas, da especulação imobiliária e da falta de apoios da CML, traduzido em processos de despejos concretizados ou iminentes e pela falta de resposta quanto a espaços disponíveis que possam garantir a continuidade do trabalho e a sua permanência na cidade».

Perante esta situação, os vereadores do PCP entendem que o município, que é «o maior proprietário da cidade», deve assumir um papel activo «na procura de soluções que assegurem a viabilidade, a continuidade e a vitalidade do tecido associativo da cidade, nomeadamente no que se refere aos espaços para instalar estas colectividades, sem descurar o potencial do edificado de propriedade pública e municipal».

Para o Partido, o GAC terá como atribuições, entre outras que se revelem pertinentes, a elaboração de um diagnóstico das necessidades das colectividades em situação de emergência; a avaliação da melhor actuação da CML para a resolução das dificuldades; o encaminhamento, sempre que possível, para soluções de atribuição de espaços municipais disponíveis, não utilizados, adequados às suas necessidades; o auxílio na concretização de candidaturas a apoios municipais diversos; a prestação de apoio técnico; a criação de um fórum/ponto de encontro das colectividades da cidade que sirva para intercâmbio de experiências e boas práticas e potencie colaboração e projectos conjuntos.

A elaboração desta proposta surge na sequência de muitos encontros, reuniões e visitas que a CDU (PCP-PEV) tem promovido com várias associações de Lisboa que estão numa situação de emergência: Academia de Recreio Artístico (ARA), a Arroz Estúdios, a Artistas Unidos, o Carnide Clube, a Casa Independente, o Clube Atlético de Alvalade (CAA), o Grupo Dramático e Escolar «OS COMBATENTES», a Sirigaita, a SMOP – Sociedade Musical Ordem e Progresso, a Zona Franca dos Anjos, Academia Amadores de Musica, entre muitas outras.

Propostas inacabadas e bandeiras eleitorais assentes na propaganda

Na reunião de 14 de Abril, os vereadores do PCP votaram contra o Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2024, os relatório da EGEAC e da SRU, e abstiveram-se nos relatórios da Gebalis e da Carris.

Em comunicado, os comunistas afirmam que o relatório de contas aprovado «resume um mandato baseado em propostas inacabadas e bandeiras eleitorais assentes na propaganda, aproveitando a mistificação pelos números e operações contabilísticas para esconder as opções políticas da coligação PSD/CDS, que não favorecem quem vive, trabalha e estuda na cidade».

Os resultados orçamentais do ano passado decorrem, segundo o PCP, «de opções estruturantes de política urbana e gestão financeira municipal que, num quadro de execução orçamental que ultrapassa os mil milhões de euros, não elimina contradições entre o que divulga a máquina de comunicação do executivo e a realidade concreta da cidade e, também, dos bairros municipais, nos diversos domínios da vida social e urbana».