O Grupo Parlamentar do PCP questionou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, no dia 8, acerca dos cortes de 74 por cento aplicados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no financiamento de 117 Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) avaliadas com «Muito Bom». No documento enviado ao Governo, o Partido replica o teor da nota de imprensa emitida nesse mesmo dia, na qual defende um «financiamento estável e adequado» das UIC, capaz de assegurar o seu funcionamento regular, os projectos a desenvolver, a manutenção e contratação de investigadores e de outro pessoal com vínculo efectivo e estável, a par da necessidade de actualização e modernização de equipamentos.

As opções do Governo PSD/CDS para a Ciência, garante o PCP, aprofundam os aspectos mais negativos da acção do anterior governo, do PS, reflectindo-se no «crónico subfinanciamento das UID, assim como da generalidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), na constante instabilidade e falta de previsibilidade para que estas são empurradas, e na enorme precariedade hoje existente entre os investigadores e demais trabalhadores científicos».

À semelhança do que sucedeu noutras ocasiões, relativamente a diversos assuntos, o Governo não foi transparente: em Novembro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o PCP denunciou os cortes no financiamento da FCT, que o Governo desvalorizou, garantindo não existirem quaisquer cortes. Passados seis meses, são as próprias UID que confirmam e denunciam mais cortes (ver caixa).

Desenvolvimento e soberania

O PCP considera urgente «romper com tais opções», propondo para isso um financiamento adequado do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, a valorização dos recursos nacionais, o aumento e diversificação da produção nacional, o uso mais eficiente de recursos, a defesa e preservação do meio ambiente, a elevação da cultura científica da população.

Realçando que «não haverá uma verdadeira aposta na Ciência sem uma aposta em quem nela trabalha», o Partido exige a integração nas carreiras dos investigadores e outro pessoal afecto a actividades de ID cujos contratos a prazo terminaram, encontrando-se em situação de desemprego, assim como de todos os que estão na iminência de ver cessar esses contratos. Isto a par da exigência mais geral da revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação, «garantindo a esses profissionais o direito de integração nas respectivas carreiras».

UID denunciam cortes

A denúncia do PCP parte da divulgação de uma carta aberta ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, subscrita por mais de 50 Unidades de Investigação e Desenvolvimento. Denunciam cortes de cerca de 74% no financiamento-base por investigador integrado em 117 UID avaliadas com «Muito Bom». Os subscritores consideram que o corte – que não foi anunciado durante o concurso – «não tem nenhuma justificação».

Estas UID integram 6434 investigadores e o corte agora efectuado terá consequências graves para a sua actividade. Segundo os subscritores, após o pagamento de despesas fixas, o montante remanescente «não permite sequer o financiamento das despesas científicas mais básicas; compromete a manutenção da classificação actual e, bem assim, a progressão para “Excelente”; impossibilita a actualização de equipamentos, compromete a formação avançada de recursos humanos e, de forma particularmente grave, irá obstaculizar a contratação de novos trabalhadores e abrir portas a mais despedimentos de investigadores, gestores e comunicadores de ciência».