Sob a consigna «Afirmar Abril, Cumprir a Constituição», o Encontro Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais e membros de comissões de trabalhadores decorreu, durante a tarde do passado sábado, no Pátio da Cisterna – que serviu como local de recreio dos presos políticos do fascismo e hoje integra o Museu Nacional Resistência e Liberdade.

A iniciativa, em que participaram alguns antigos presos políticos e resistentes antifascistas, teve por objectivo encerrar o programa da CGTP-IN para as comemorações dos 50 anos do 25 Abril e dar início à celebração dos 50 anos da Constituição (aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976).

A coordenadora da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, Mariana Rocha (trabalhadora da indústria conserveira em Peniche, dirigente do SINTAB e da CGTP-IN) deu as boas-vindas e dirigiu a sessão.

José Ernesto Cartaxo, dirigente sindical e da confederação durante várias décadas, desde antes do 25 de Abril até 2008, começou por assinalar que «a história do Forte de Peniche está umbilicalmente ligada à Revolução libertadora do 25 de Abril». Ali «funcionou durante 40 anos (de 1934 a 1974), uma das mais severas cadeias do regime fascista, onde estiveram encarcerados 2626 presos políticos», entre os quais muitos sindicalistas.

Como ex-preso político, agradeceu o convite da direcção da CGTP-IN para falar sobre «o que foi a resistência e a luta antifascista, o seu decisivo contributo para o êxito da madrugada libertadora do 25 de Abril, assim como sobre as conquistas laborais e sociais conseguidas, primeiro no terreno, e depois consagradas na Constituição».

«Sem a resistência e a luta dos que por aqui passaram, dos que aqui foram torturados, não teria havido 25 de Abril, nem dele brotaria uma Constituição com os avanços e conquistas que a nossa contém», observou, na intervenção seguinte, Tiago Oliveira.

Constituição de Abril

O Secretário-Geral da CGTP-IN realçou que a Constituição «é filha de Abril, nela ficaram plasmados os direitos e o projecto de sociedade ambicionado com a Revolução, a democracia nas suas múltiplas dimensões - política, económica, social e cultural». São direitos e projecto que, «apesar de tantas revisões e amputações, permanecem inscritos na Constituição e são um farol de futuro».

Hoje, «é de mais Abril, da concretização dos direitos que está por fazer e da conquista de outros, que o País, os trabalhadores e o povo precisam», mas, «com a nova composição da Assembleia da República, estes objectivos não ficam facilitados».

«Os mesmos que têm negado a aplicação dos direitos inscritos na Constituição, querem agora riscá-los, para os erradicar da vida dos trabalhadores e do povo», observou o Secretário-Geral da Intersindical, referindo-se à operação, lançada nos últimos dias. As «forças reaccionárias» «falam de uma revisão da Constituição para que deixasse de ter carga ideológica, como se a posição desses mesmos que a querem rever não estivesse, ela, carregada de ideologia, de uma posição de classe, em favor dos ricos e poderosos, como se a visão que querem introduzir não estivesse cheia do passado».

Para a CGTP-IN, a defesa e aplicação da Constituição ganham «ainda mais relevo», sendo este objectivo «indissociável da defesa dos direitos dos trabalhadores e da melhoria das suas condições de vida». «Do que precisamos não é eliminar os direitos da Constituição», «é que esses direitos sejam aplicados na vida de todos os dias», contrapôs Tiago Oliveira.

Citou vários problemas e exigências, cuja solução reside no cumprimento da Constituição, seja a situação internacional, seja o direito ao trabalho e sua justa retribuição, a regulação dos horários, a produção, a subordinação do poder económico ao poder político democrático. Na Constituição estão consagrados o direito de exercício de actividade sindical na empresa e o direito à greve.

Verifica-se «uma grande sintonia» entre as reivindicações da CGTP-IN e «o estipulado na Constituição, como na área dos direitos à saúde, à educação, à criação e fruição cultural, protecção social, não discriminação, participação das estruturas representativas dos trabalhadores aos mais variados planos, à habitação, ou entre tantos outros, na política fiscal». Isto sucede, assinalou Tiago Oliveira, porque a Revolução de Abril «contou com a intervenção decisiva da Intersindical Nacional nas transformações políticas e económicas e sociais então realizadas» e consagradas na Constituição. Por outro lado – e continuou a citar os Estatutos da confederação, a Constituição de 1976 «contribuiu de modo relevante para enformar o pensamento político-sindical da CGTP-IN».

Tiago Oliveira admitiu que «são tempos complicados, os que vivemos». Mas, salientando a presença de antigos resistentes e presos políticos, frisou que «estes camaradas, que fruto de toda a sua coragem e determinação, derrotaram o fascismo e hoje estão aqui connosco a dar continuidade a esse combate», para apelar: «Sejamos fortes, sejamos confiantes, sejamos unidos, sejamos capazes de dar continuidade ao muito que tem sido feito!»