Em causa está a posição da confederação patronal CNIS, na negociação da revisão do contrato colectivo de trabalho, persistindo em manter as remunerações dos trabalhadores muito próximas do valor do salário mínimo nacional. A resposta às reivindicações apresentadas pelos representantes dos trabalhadores foi retardada, alegando a CNIS que aguardava a decisão do Governo relativamente aos valores que iriam constar nos acordos de cooperação do Estado com as instituições.

Pela dignificação e valorização das profissões e dos trabalhadores do sector social (que abrange também as mutualidades e as misericórdias), tinham sido realizadas lutas já este ano: a 22 de Janeiro (greve e concentração no Porto) e a 21 de Março (greve e concentração frente ao Ministério do Trabalho).

Basta de salários mínimos!

No dia 23, sexta-feira, fizeram greve os trabalhadores organizados nos sindicatos da FNSTFPS/CGTP-IN, contra a recorrente desvalorização do seu trabalho, quer pela persistência dos baixos salários, quer pelas deficientes condições laborais impostas pelas entidades patronais.

Centenas de trabalhadores, vindos de todo o País, concentraram-se nas imediações da sede da CNIS, no Largo do Terreiro, no Porto. Entre outros, ali usaram da palavra o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Sebastião Santana, e o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira (que encerrou as intervenções).

Através dos acordos de cooperação que celebram com a CNIS e outras entidades do sector social, os sucessivos governos desvinculam-se da sua responsabilidade de garantir a valorização dos salários e um emprego digno, para os largos milhares de trabalhadores das IPSS.

A mais recente contraproposta salarial da CNIS preconiza que grande parte dos trabalhadores permaneça com uma remuneração muito próxima do salário mínimo nacional, o que a federação considera inaceitável. A cada renovação anual, os valores avultados que o Governo paga pelos acordos de cooperação nunca são, para as entidades patronais, suficientes para responder às necessidades e reivindicações dos trabalhadores.

Estes, como salientou a FNSTPFS, desempenham funções que são indispensáveis à população e, em particular, aos cidadãos mais vulneráveis. Estas funções são incumbência do Estado, que este deveria assumir, cabendo às instituições do sector social e solidário um papel supletivo.

No dia 24, sábado, fizeram greve os trabalhadores organizados no CESP/CGTP-IN, bem como nos sindicatos da FENPROF e da FESAHT (alimentação, hotelaria e similares), no SEP (enfermeiros), no SIFAP (farmácia e paramédicos), no SFP (fisioterapeutas) e no STSS (diagnóstico e terapêutica). Ao final da manhã, trabalhadores de várias instituições reuniram-se, no Porto, junto da Estação de São Bento, de onde seguiram, em manifestação, até à Rua de Santa Catarina. Junto ao shopping, nesta movimentada artéria comercial, ecoaram na amplificação sonora os motivos de descontentamento e luta de trabalhadores de diferentes profissões.

Após três meses de negociações, a CNIS voltou a propor salários mínimos para trabalhadores de exigência máxima, como explicou o CESP. Numa nota publicada pelo sindicato, a CNIS é acusada de, ao longo dos anos, insistir em não valorizar os trabalhadores, nas suas carreiras e profissões, aliada a um Governo que contribui para esta realidade de salários baixos.

Como repetiram durante a manifestação, os trabalhadores das IPSS não aceitam mais empobrecer a trabalhar e exigem um aumento significativo dos salários, valorização das carreiras e profissões, semana de trabalho de 35 horas para todos, horários que permitam conciliar o trabalho com a vida familiar, um complemento pelo trabalho aos domingos e o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Em ambas as concentrações estiveram presentes delegações do PCP, incluindo o recém-reeleito deputado Alfredo Maia, reafirmando solidariedade à luta e aos seus objectivos. Como destacou a Organização Regional do Porto do PCP, ganha-se mal no sector social, onde se paga pouco dinheiro por muitas horas de trabalho. Por toda a sua dedicação e empenho, exige-se uma real valorização destes trabalhadores.