Resultados positivos para a luta que continua
«Começa uma nova fase na luta por justiça na carreira científica», comentou a FENPROF, no dia em que entrou em vigor a lei que aprovou o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e o Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica em Regime de Direito Privado (RCPIC).
A federação assinalou, numa nota à comunicação social, emitida a 29 de Maio, que «o diploma introduz avanços importantes, quase todos resultados da luta determinada dos investigadores e da acção sindical consequente que a promoveu».
Contudo, «a entrada em vigor desta nova versão do ECIC não pode ser assinalada sem uma crítica firme às omissões que o comprometem e às condições agravadas que afectam actualmente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional», afirma-se na nota, subscrita pelo Secretariado Nacional da FENPROF e pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação da federação, concluindo que a data marca «o início de uma nova etapa na luta contra a precariedade e pela dignificação plena da carreira científica».
Em Alpiarça, a multinacional Monliz – produtora de legumes congelados, do Grupo Ardo – «recuou e pôs fim aos horários ilegais praticados há vários anos», congratulou-se na segunda-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação, Bebidas e Similares (STIAC). Ao divulgar o resultado de um acordo judicial, alcançado «antes mesmo da primeira audiência» de uma acção interposta no início de Maio, o sindicato da FESAHT/CGTP-IN frisou que foi travada a imposição de regimes de laboração contínua, com uma folga semanal e fins-de-semana de descanso apenas a cada seis semanas.
Trata-se de uma conquista que resulta da intervenção sindical firme e persistente, ao longo dos últimos cinco anos, que possibilitou vários outros avanços. Num plenário, a 19 de Maio, os trabalhadores valorizaram a vitória alcançada e assumiram disponibilidade para continuar a luta, por aumentos salariais, majoração do subsídio de frio e pagamento do subsídio de transporte. Decorre, durante todo este ano, uma greve ao trabalho extraordinário, como forma de resistência à pressão para a realização de trabalho suplementar.
Na Horse Aveiro (ex-Renault Cacia), os trabalhadores rejeitaram claramente o banco de horas grupal. O SITE Centro-Norte destacou, numa nota de 29 de Maio, que o descontentamento geral dos trabalhadores tinha sido manifestado em plenários, nos dias 15 e 17, mas a administração decidiu avançar para um referendo, nos dias 23 e 24.
O resultado do referendo, como realçou o sindicato da FIEQUIMETAL/CGTP-IN, foi mais um firme «não» à tentativa de imposição de uma maior flexibilização, para servir os interesses da empresa, desregulando a vida pessoal, familiar e social dos trabalhadores.