Exigida no sector automóvel negociação para valorização
A ACAP e demais associações patronais devem contribuir para que a negociação do contrato colectivo de trabalho, que se arrasta há dez anos, seja concluída com valorização dos salários e da especialização.
As empresas têm condições para responder positivamente às propostas sindicais
As exigências dos trabalhadores do sector foram levadas pelos seus representantes até à sede da maior associação patronal, a 30 de Maio, em Lisboa. O protesto, promovido pela FIEQUIMETAL/CGTP-IN e pelos seus sindicatos com representação nas empresas da indústria automóvel, incluiu um desfile e uma concentração, em Belém, junto das instalações da ACAP - Associação Automóvel de Portugal.
Numa resolução, aprovada pelos dirigentes e delegados sindicais, reclama-se «seriedade na negociação do CCTV, com valorização do trabalho e dos trabalhadores», o que se deve traduzir em respostas positivas às reivindicações de aumento dos salários (em valor nunca inferior a 150 euros), actualização do valor dos salários de entrada nas empresas (nunca inferior a mil euros) e redução progressiva dos horários (para atingir o máximo de 35 horas semanais).
Apesar da inovação tecnológica, no sector os horários são cada vez mais desregulados e o ritmo de trabalho mais intenso. Nas intervenções, durante a concentração, foram ainda referidos casos de empresas que frequentemente dificultam licenças parentais e de amamentação. Foi também assinalado que este sector é especialmente propício a doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Dominam as grandes multinacionais, como Volkswagen, Stellantis, Mitsubishi, Renault, Mercedes-Benz ou Volvo, que registam lucros de muitos milhões de euros. Têm condições, como foi sublinhado, para abandonarem as suas propostas sobre duração e organização do tempo de trabalho, que «põem em causa a saúde e segurança dos trabalhadores e dificultam ou impossibilitam a conciliação da actividade laboral com a vida pessoal, familiar e social dos trabalhadores».
Os patrões do sector automóvel podem e devem «respeitar as categorias profissionais e respectivas funções e adoptar a especialização como meio para melhorar a qualidade da produção e reparação». É preciso «garantir formação profissional que permita aos trabalhadores responder aos desafios da evolução tecnológica» e «a aquisição desses conhecimentos deve ter reflexo na retribuição».
Nesta jornada participou também o Secretário-Geral da CGTP-IN. Tiago Oliveira, ele próprio trabalhador de uma empresa da indústria automóvel, comentou à agência Lusa que o sector «trata muito mal os trabalhadores, seja na questão dos salários, seja na questão da retirada de direitos, seja na questão do pagamento do trabalho extraordinário».
Lucros com direitos
Os lucros, ao longo dos anos, «foram alcançados num quadro de existência e exercício de direitos laborais», mas «o patronato não hesita em avançar com propostas e práticas para diminuir direitos e aumentar a exploração».
Ao anunciar a concentração, a FIEQUIMETAL indicou factos que comprovam esta orientação, tais como: o aumento e a desregulação do tempo de trabalho, procurando impor 60 horas semanais e 12 diárias; a polivalência e a desqualificação, reduzindo as 153 categorias profissionais do contrato colectivo a apenas 27 e eliminando 54 profissões; a redução do pagamento do trabalho suplementar e a eliminação do descanso compensatório; a imposição de ritmos de trabalho desumanos; a redução do número de horas de formação profissional.
«Assim não pode ser», protestou a federação, num comunicado aos trabalhadores.