A deputada, frisando que o PCP assume como seu dever tomar a iniciativa no combate à política de direita, referiu que é neste âmbito que a bancada apresenta estas propostas, «iniciativas para reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho».

Uma das iniciativas consiste num projecto de lei para revogar a caducidade da contratação colectiva, mecanismo legal que, assinalou, «tem sido utilizado pelas associações patronais para atacar os direitos dos trabalhadores» e impedir conquistas como aumentos salariais.

Outro projecto de lei prevê a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, medida aplicável aos trabalhadores dos sectores público e privado, que, afirmou, irá contribuir para melhorar a articulação entre a vida pessoal e profissional.

A bancada apresentou, ainda, uma iniciativa para reforçar os direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, com a líder parlamentar a mencionar estar comprovado que estes regimes conduzem «a perturbações físicas e psíquicas, devido ao desgaste e à penosidade do trabalho».

Por fim, o Partido apresentou um projecto de lei para repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.

A deputada assegurou, igualmente, que, nas próximas semanas, a bancada irá apresentar iniciativas para dar resposta a outros problemas concretos.