Já depois do fecho desta edição, ontem, 17, o Parlamento iniciou a discussão acerca do programa do Executivo PSD/CDS, novamente liderado por Luís Montenegro, e que insiste, como afirma a moção de rejeição, em prosseguir e aprofundar as «opções da política de direita que nos trouxeram à situação em que estamos, e que não servem o povo e o País».

Para o PCP, decorridas as eleições, «os problemas que afectam a vida dos trabalhadores, dos reformados, da juventude não só aí estão, como têm vindo a agravar-se». Assim é sublinhado na moção, onde se lembra que «a actual situação económica e social é marcada pela continuada concentração da riqueza» nas mãos de poucos, e pela falta de rendimentos entre a larga maioria.

Situação agrava-se

«Enquanto os principais grupos económicos acumulam 32 milhões de euros de lucros por dia, a maioria dos trabalhadores tem baixos salários, o mesmo acontecendo com as pensões da maioria dos reformados, que não permitem condições de vida dignas», afirma-se. No documento, recordam-se, ainda, as cerca de dois milhões de pessoas que, no nosso País, estão em situação de pobreza, das quais mais de 300 mil são crianças.

«A actual situação», frisa o documento, é, igualmente, «marcada pelos défices estruturais, designadamente no plano produtivo, energético, tecnológico e demográfico; pela desvalorização da produção nacional e dos sectores produtivos, acentuando a dependência do País; pelo crescente domínio dos sectores estratégicos pelos grupos económicos, nacionais e estrangeiros».

Os comunistas denunciam, ainda, o prosseguimento (que não tem resposta no programa de governo e, quanto, é por este acentuado) do ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, de que a anunciada revisão da lei da greve é apenas um exemplo, bem como a degradação dos serviços públicos, sendo de destacar a saúde e a escola pública.

«Esta é a realidade de um País cada vez mais injusto e desigual», refere o Partido, para quem esta situação é «consequência de décadas de política de direita levada a cabo pelos governos de PS, PSD e CDS, e que IL e CH pretendem levar ainda mais longe».

Na mesma tónica, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, proferiu, no dia 16, em nome da bancada, uma declaração à imprensa, onde, além de abordar estes tópicos, frisou que o programa apresentado, «no que nele consta e também pelas omissões, no que é explícito e no que está nas entrelinhas, deixa claro os objetivos e os interesses que serve, os interesses do capital. É assim na manutenção da injustiça na distribuição da riqueza que é criada pelos trabalhadores, na reconfiguração do Estado em função dos interesses dos grupos económicos, na destruição de serviços públicos para alimentar o negócio privado, na privatização de empresas e setores estratégicos da economia, na acentuação da injustiça fiscal».

As primeiras iniciativas da bancada comunista nesta legislatura, de que temos dado nota no Avante!, visamdar resposta a estes e outros problemas, sentidos no dia-a-dia dos trabalhadores e do povo.

Combater violências, garantir direitos

No dia 12, os comunistas apresentaram duas propostas na área do combate às violências doméstica e no namoro: a primeira prevê o reforço das medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, com soluções como a garantia gratuita de consulta jurídica; a segunda, propõe que o Parlamento recomende ao Governo a implementação urgente de um plano de acção e investimento para a prevenção e combate a este tipo de violências.