Em conferência de imprensa nessa data, a deputada destacou que os elevados custos com estes serviços essenciais «têm um peso significativo no rendimento das famílias, sobretudo nas famílias com baixos salários e pensões», além das «micro, pequenas e médias empresas, que representam mais de 99 por cento do tecido económico do País».

Paula Santos frisou que «este é o resultado da liberalização e privatização de sectores estratégicos», que garante «a acumulação de lucros colossais pelas empresas que os dominam, à custa das dificuldades do povo e da competitividade da economia».

Nesse sentido, vincou, a resposta a estes problemas implica a aprovação destas medidas, que considerou «propostas possíveis e necessárias».

Telecomunicações

Um dos projectos de lei apresentados pelo Partido procede à alteração do Código do IVA, propondo que a prestação de serviços de telecomunicações, incluindo comunicações móveis e fixas, transmissão de dados e serviços de televisão por cabo ou satélite, passe a estar sujeito a uma taxa reduzida do imposto de seis por cento.

Os comunistas propõem, ainda, que esta alteração seja obrigatoriamente reflectida nos preços finais de venda aos consumidores, sendo a fiscalização da competência da respectiva entidade reguladora.

No texto da iniciativa, os deputados recordam que «as famílias e as empresas portuguesas pagam, pelos serviços de telecomunicações, das facturas mais caras da Europa», uma realidade, sublinham, que não é alheia à decisão de «segmentar, desmantelar e privatizar a Portugal Telecom».

A bancada lembra que, «pela duração dos contratos celebrados entre os operadores e os consumidores, e por ser uma área onde é possível uma intervenção mais eficaz das autoridades fiscalizadoras […], os efeitos desta medida sobre a factura paga pelos consumidores seriam imediatos».

Electricidade

Outras das áreas onde as iniciativas dos comunistas pretendem reduzir os custos é a electricidade, em relação à qual propõem uma alteração ao Código do IVA, para que este serviço volte a ser taxado a apenas seis por cento. Da mesma forma que com as telecomunicações, o texto prevê a sua reflexão obrigatória nos preços finais de venda.

Na proposta, a bancada reforça que «os elevados preços da energia eléctrica pesam fortemente sobre o rendimento disponível e as condições de vida da grande maioria da população que aufere rendimentos do trabalho, reforma ou pensão. Além disso, «também as MPME enfrentam enormes dificuldades».

«Na origem deste brutal custo para as camadas populares e pequenas empresas está um complexo mecanismo de formação de preços determinado pela acumulação de lucros das empresas que dominam o sector», referem os deputados, lembrando que é possível, desde já, tomar medidas para aliviar a tributação deste serviço, revertendo o aumento de impostos aprovado durante o período da troika.

Gás

Também no gás – tanto natural, como de “botija” – o PCP propõe a aplicação da taxa reduzida de IVA de seis por cento, argumentando que «a injustiça fiscal sobre os rendimentos do trabalho e o consumo é o resultado de décadas de política de direita no nosso País, que contrasta com as impressionantes reduções de impostos sobre os rendimentos do capital».

Neste domínio, a bancada propõe, igualmente, que o comummente chamado “gás de botija” seja objecto de controlo de preços, com a fixação em 20 euros do preço máximo de venda ao público do GPL butano engarrafo em botija de 13 quilogramas. Este preço, propõem os comunistas, deve constituir-se como referencial para a fixação dos valores máximos das diferentes variantes e tipologias de garrafas de GPL.

Na iniciativa, os deputados, além de preverem a necessária monitorização da implementação desta medida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, propõem, ainda, que o Governo proceda, no prazo de 90 dias, ao estabelecimento dos mecanismos regulatórios necessários para pôr em prática esta norma.