«Tratando-se de um documento já seu conhecido, urge dar-lhe resposta, em particular às questões identificadas como prioritárias, entre elas a valorização salarial e profissional dos trabalhadores da Administração Pública», salienta a estrutura sindical, em comunicado. Aguardando pela instalação da Assembleia da República e pela tomada de posse do novo Governo, a Frente Comum entregou ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, exactamente a mesma proposta que apresentara no final do ano passado, pois não só o documento mantém toda a actualidade como o executivo anterior da AD não respondeu às propostas nele incluídas.

Na sua proposta reivindicativa, a Frente Comum defende aumentos não inferiores a 15 por cento, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores da Administração Pública e a fixação do salário mínimo de 1000 euros. Exige ainda a correcção das «injustiças que resultam da compressão da Tabela Remuneratória Única» e que as diferenças entre níveis remuneratórios sejam maiores. A revogação do sistema de avaliação (SIADAP) é outra das prioridades, exigindo a Frente Comum que até à sua concretização «as alterações obrigatórias de posição remuneratória ocorram com 4 pontos e que seja possível atingir o topo das carreiras no máximo aos 40 anos de serviço».

A reposição dos 25 dias de férias (e respectivas majorações) e do valor do pagamento das horas extraordinárias, a aposentação sem penalizações aos 40 anos de serviço, a regulamentação e extensão de suplementos remuneratórios e a actualização dos valores dos suplementos são outras prioridades apontadas pela Frente Comum. A estrutura sindical defende ainda o investimento em recursos humanos, materiais e tecnológicos capazes de assegurar serviços públicos de qualidade.

Sim, há dinheiro! e outros mitos
No documento agora reapresentado, a Frente Comum mostra de que forma as suas propostas são realizáveis. Respondendo à partida à questão que sempre surge quando se trata de valorizar salários e direitos (e nunca quando se fala de lucros e armamento) – mas há dinheiro? –, garante que «sim, há dinheiro! E muito do dinheiro que há, tem saído directa ou indirectamente dos nossos bolsos». Está, aponta, nos lucros dos grupos económicos (mais de 32 milhões por dia em 2024).

Com os aumentos salariais que a Frente Comum propõe, o Estado arrecadaria em receitas de IRS e Segurança Social quase 390 milhões de euros por ano; apenas 4,3 por cento da rubrica do Orçamento do Estado consagrada à “Aquisição de Serviços” daria para aumentar 150 euros nos salários de todos os trabalhadores da Administração Pública.

Outro mito desmontado pela Frente Comum prende-se com o alegado “excesso” de trabalhadores da Administração Pública. Em Portugal, o número de trabalhadores da Administração Pública em percentagem do total de emprego é inferior a 15 por cento, ou seja, inferior à média da União Europeia – que é de 20 por cento. Na Finlândia é 25 por cento e na Suécia 29 por cento.

Preocupações e luta
No mesmo comunicado, a Frente Comum manifesta a sua preocupação com o novo quadro político saído das legislativas de 18 de Maio. Destaca, em particular, a criação de um novo ministério, o da Reforma do Estado, cuja orientação não será, garante, a de «defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado». Salienta ainda a necessidade de alterar as políticas que têm promovido a desvalorização do trabalho público e a degradação dos serviços públicos, reafirmando que «mobilizará os trabalhadores para a luta por melhores condições de vida e de trabalho».