Regiões autónomas

A AR aprovou, no dia 11, um projecto de lei do PCP em defesa dos madeirenses e açorianos no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM). A iniciativa contou com os votos contra de PSD e CDS. No projecto, os comunistas defendem um modelo de SSM – reembolso assegurado pelo Estado nas deslocações aéreas entre os arquipélagos e o continente, ou entre as duas regiões – que permita ao beneficiário adquirir o bilhete já com o subsídio descontado no momento da compra, não tendo de pagar o valor total da viagem (como acontece actualmente). A proposta será, agora, discutida na especialidade.

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Por iniciativa da bancada comunista, a Assembleia da República discutiu, no dia 11, o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português, tendo sido votado o projecto de resolução apresentado pelo PCP, que foi rejeitado com os votos contra de PSD, CH, IL e CDS, e abstenção do PS.

Viticultores do Douro

O Parlamento rejeitou, no dia 11, um projecto de resolução do PCP que instava a AR a recomendar ao Governo a adopção de uma política que defendesse os viticultores do Douro, alvo de constantes dificuldades – a que se somam o anúncio, em Abril, de que as casas exportadoras iriam deixar de comprar uvas a centenas de...

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No dia 10, os deputados debateram iniciativas no sentido de tornar públicos os crimes de violação e outros contra a liberdade sexual, em relação às quais o PCP se absteve pois, como esclareceu Paula Santos, a classificação tenderia a desrespeitar a vontade da vítima, que deve ter o direito a não ser exposta. A deputada...

Acesso a partituras

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