No dia 11, a AR discutiu alterações ao Código do Direito de Autor, incluindo de uma proposta do PCP – rejeitada por PSD e CDS, com abstenção de CH e IL – que defendia (como já fora aprovado na Legislatura anterior, tendo caducado) a garantia de que o ensino especializado de música não fosse abrangido pela cobrança de taxas associadas à reprodução de partituras. A iniciativa previa, ainda, a criação de uma biblioteca pública de partituras e o apoio público às escolas na aquisição de partituras.