A AR discutiu, no dia 11, propostas referentes à Lei n.º 33/2025, que definiu o conceito de “violência obstétrica”, assegurando direitos no parto e pós-parto. Em particular, destaca-se a intenção do CDS de revogar esta lei – proposta que, entretanto, baixou à comissão, sem votação. Sobre o assunto, Paula Santos esclareceu que o PCP não recusa aperfeiçoar a lei, mas que não aceita que, a propósito disso, se ataquem direitos e desprotejam as grávidas no parto e pós-parto, «retomando velhas e retrógradas concepções».