«Contratos sim, bolsas não, queremos a carreira de investigação», «Queremos direitos por inteiro, é hora de acabar com o Estatuto do Bolseiro», «Nem um passo atrás, nem mais uma cedência, é hora de exigir estabilidade na Ciência» e «Mercantilismo e militarismo atiram a Ciência para o abismo» – foram algumas das palavras de ordem entoadas na concentração, promovida por organizações sindicais e associativas com intervenção no sector da Ciência, Investigação e Ensino Superior (da FENPROF à ABIC, da Federação dos Sindicatos da Função Pública à Organização dos Trabalhadores Cientícos, passando por núcleos de investigadores de vários centros e universidades).

O Encontro Dec(i)ência – assim foi intitulado o protesto – foi, como afirmaram os organizadores, um contraponto ao que se realizava no interior da Nova School of Business and Economics (NOVA SBE), onde se terá discutido muitas questões menos aquela que constitui um dos principais obstáculos ao desenvolvimento científico e tecnológico do País: a elevada precariedade que se vive no sector. Pelo palanque ali instalado passaram testemunhos de vidas suspensas por anos (décadas, por vezes) de trabalho intermitente, praticamente sem direitos, da emigração como saída para continuar a trabalhar nas suas áreas, de projectos pessoais adiados e que, por vezes, não chegam sequer a ser concretizados.

Em declarações aos jornalistas, a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, Sofia Lisboa, revelou a dimensão do problema: 90 por cento dos trabalhadores do sector têm vínculos precários; 7000 investigadores financiados pelo Estado estão agora confrontados com um despedimento colectivo; muitos dos investigadores nem são considerados trabalhadores, sem subsídios de férias e de Natal, direitos de parentalidade ou descontos para a Segurança Social.

No Manifesto em Defesa da Ciência Pública, que foi entregue à Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, aquando da sua chegada ao local, constavam as três reivindicações centrais dos promotores do protesto: o combate à precariedade, que, garantem, «não é modelo, é obstáculo ao futuro da Ciência»; a exigência de um financiamento público «estável e previsível»; e o reforço da democracia nas instituições.

Sem Ciência não há futuro

O Secretário-Geral do PCP marcou presença no Encontro Dec(i)ência, solidarizando-se com os seus objectivos. Numa saudação aos presentes, reafirmou a justeza da luta destes trabalhadores pelos seus direitos, pelo seu reconhecimento profissional, pelas suas vidas. O sector, salientou, merece dignidade e não bolsas.

Mas esta não é apenas uma questão individual de cada um dos investigadores afectados pela precariedade: é o próprio desenvolvimento do País a ficar em causa, pois «não há futuro, não há transformação da nossa economia, sem apostar na Ciência e Investigação». Portugal, acrescentou Paulo Raimundo, não pode ser um resort que forma investigadores e depois os empurra para fora, para o estrangeiro.

O dirigente comunista anunciou que nesse mesmo dia o PCP entregaria na Assembleia da República uma proposta de lei visando precisamente a integração dos trabalhadores precários do sector na Carreira de Investigação Científica (ver caixa).

Estiveram presentes também representantes do BE e do Livre.

Acabar com a precariedade na Ciência

A proposta do PCP, que deu entrada na Assembleia da República no momento em que, em Carcavelos, se realizava o protesto, prevê a integração «numa Carreira de Investigação Científica adequadamente formulada, do vasto conjunto de investigadores com vínculos precários de cujo trabalho hoje efectivamente depende o progresso do Sistema Científico e Tecnológico Nacional».

Com o projecto agora entregue, o PCP pretende garantir a «integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores com vínculo precário» e a revogação dos «mecanismos legais que permitem a manutenção da precariedade do trabalho científico».

O PCP propõe, concretamente, a criação de um regime transitório para a integração na carreira, que abranja «investigadores, com grau de doutor contratados como investigadores juniores, investigadores auxiliares, investigadores principais, investigadores coordenadores ou investigadores com bolsa pós-doutoral ou categorias equivalentes» e ainda bolseiros abrangidos pelo respectivo estatuto – cuja revogação o PCP e as organizações promotoras do protesto há muito reclamam.