Rita Carvalho, vereadora na Câmara Municipal de Setúbal (CMS), esteve reunida, na passada semana, com o secretário de Estado do Ambiente para fazer um ponto de situação das acções realizadas no sentido de cessar definitivamente as descargas ilegais de resíduos em Poçoilos. No encontro, o membro do Governo PSD/CDS informou que, do ponto de vista administrativo, fez-se tudo o que é possível, restando agora esperar pela acção do Ministério Público, a quem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e a CMS fizeram uma participação conjunta relativa às descargas ilegais.

Na sequência do encontro, Rita Carvalho garantiu que o município e as juntas de freguesia, «na linha do que foi decidido na última reunião com a população», não ficarão de «braços cruzados, até resolução efectiva deste crime ambiental».

A CCDR-LVT determinou, entretanto, a suspensão imediata de todas as operações de gestão de resíduos na instalação da empresa COMPOSET – Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda. em Poçoilos, Setúbal, por ausência de licenciamento ambiental e incumprimento de regras legais aplicáveis.

Rita Carvalho, perante a continuidade das descargas, afirma que a Câmara Municipal está a ponderar a adopção de novas acções para travar esta actividade ilegal, mas salienta que não há solução sustentável que não passe pelo fim da emissão destes resíduos produzidos numa unidade industrial no concelho de Vendas Novas.

Datarede

No dia 2 de Julho, a CMS aprovou a intenção de resolver sancionatoriamente o contrato de concessão de estacionamento tarifado na cidade celebrado em Maio de 2021 com a Datarede, devido aos sucessivos incumprimentos da empresa. O contrato de concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal e constituição do direito de superfície em subsolo para a concepção, construção e exploração de dois parques de estacionamento no subsolo «apresenta, desde o início da sua vigência, vários incumprimentos que relevam elevada gravidade», sublinha a deliberação camarária, aprovada por unanimidade.