O Governo PSD/CDS, com o apoio do CH e IL e a viabilização do PS, faz uma política ao serviço do grande capital, de agravamento da exploração, desmantelamento dos serviços públicos, ataque ao regime democrático e comprometimento da soberania nacional.

O Governo anunciou o ataque à Segurança Social e a alteração para pior da legislação laboral, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores. O Governo, os que viabilizam a sua política, o grande capital, aí estão com os seus objectivos que precisam de ser enfrentados e podem ser derrotados.

Querem os baixos salários, a desvalorização das profissões e carreiras, apontam o objectivo de salário mínimo nacional de mil euros para 2029, muito abaixo do que já hoje é praticado em Espanha. Querem usar o desemprego e o subsídio de desemprego para baixar salários e colocar fundos públicos a substituir o pagamento que deve ser feito pelos patrões aos trabalhadores. Acenam com o estratagema de pagamento do subsídio de férias e de Natal em duodécimos para criar a sensação irreal de mais salário e iludir sobre os salários que não querem aumentar, ao mesmo tempo que visam pôr em causa o subsídio de férias e de Natal. E, ainda, com o mesmo objectivo, falam duma redução do IRS, que não tem significado real para a esmagadora maioria dos trabalhadores, mas serve de entretém para fugir ao compromisso do aumento dos salários.

Quando a precariedade afecta tantos trabalhadores, alguns colocam como objectivo numa revisão constitucional pôr em causa o princípio constitucional do direito à estabilidade de emprego. Ao mesmo tempo que tentam, com a limitação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a colaboração de organizações ditas sindicais, estabelecer através da contratação colectiva níveis de precariedade e de violação da proibição de despedimentos sem justa causa, que a lei não permite.

Quando os trabalhadores estão sujeitos a horários profundamente desregulados, afectando a compatibilidade da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, e se impõe a redução do horário semanal para as 35 horas, querem alargar a desregulação dos horários com critérios mais discricionários, nomeadamente tentando retomar o banco de horas individual.

Em vez da progressão do número de dias de férias, com o respectivo subsídio, que se justifica com a intensidade crescente do trabalho, visam pôr em causa o direito a férias. Falam de compra de dias de férias, com o trabalhador a poder não trabalhar um ou mais dias, mas sem receber salário e sem receber subsídio. Podem chamar-lhe dias sem trabalhar e sem receber, embuste para confundir, tudo o que quiserem: dias de férias é que não!

Na Administração Pública, acompanhando a linha de desmantelamento dos serviços públicos, querem limitar salários e direitos.

Atacam direitos colectivos, com interpretação forçada da lei, e procuram alterar a própria lei, como acontece com a contratação colectiva e o direito à greve.

Na contratação colectiva, em vez da eliminação da caducidade e da reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, querem manter a caducidade e abrir ainda mais o alçapão da desprotecção dos trabalhadores, alargando o conjunto de matérias que a “contratação colectiva” pode estabelecer abaixo da lei.

Querem atacar o direito à greve, para limitar a força organizada dos trabalhadores, facilitar as operações patronais de fragilização de direitos e condições de trabalho e dificultar o aumento dos salários e o alargamento dos direitos. Os mecanismos são diferenciados e entre eles está a generalização dos chamados serviços mínimos a todos os sectores, tratando-os como serviços máximos, a exemplo do que já fazem em alguns sectores, quando indicam para serviços mínimos mais trabalhadores que os escalados para a actividade normal. Querem desequilibrar ainda mais a relação de forças a favor do capital.

A situação impõe assim o desenvolvimento da luta reivindicativa em torno dos salários, direitos e condições de trabalho, em articulação com o esclarecimento, a mobilização, a unidade e a luta para enfrentar e derrotar a operação em curso. Como sempre, a luta acabará por decidir.