«Nem menos, nem mais – direitos iguais!» foi, naquele dia, uma das palavras-de-ordem mais ouvidas, numa luta que juntou largas dezenas de moradores e pessoas solidárias, acompanhando a delegação do Vida Justa na entrega da carta. Ao todo, além das milhares de assinaturas individuais, 150 organizações de moradores, juventude, anti-racistas, entre outras, subscreveram o documento. O objectivo? Suspender imediatamente os despejos em bairros como o do Talude, Loures, ou da Estrada Militar, Amadora.

Além do fim dos despejos, o documento exige um programa nacional de emergência habitacional e realojamento. No fundo, e como se afirma na carta: «Exigimos humanidade, justiça e respeito, porque viver com dignidade não é um privilégio, é um direito».

Como é frisado, «as câmaras de Loures, Amadora e Odivelas estão a agir em conjunto para agravar o sofrimento de quem já vive com muito pouco», com famílias inteiras que «continuam sem acesso a uma habitação digna» e, por isso, não encontraram alternativa a construir abrigos precários. «Em vez de estas famílias receberem apoio, estão a ser expulsas das suas casas com brutalidade, sem nenhum encaminhamento social ou habitacional».

O documento denuncia, ainda, os prazos «intoleráveis» de 48 horas para a desocupação, muitas vezes começando a contar a partir de sexta-feira à tarde, «violando […] preceitos legais», designadamente os deveres do Estado e autarquias previstos na Lei de Bases da Habitação.

Exige-se respostas

Na carta, é feito um levantamento de alguns dos mais recentes casos de despejos, como Loures e Amadora, onde «carrinhas da polícia de intervenção e máquinas de demolição invadiram os bairros». Sobre isto, denuncia-se, a vereadora do PS Paula Magalhães, de Loures, «afirmou à comunicação social que não sabia onde estas pessoas iriam dormir e que isso não era responsabilidade da autarquia» – contrariando as atribuições camarárias em matéria de habitação e emergência social. Também em Odivelas a atitude do executivo foi semelhante.

«Por outro lado, do Governo não se escuta uma palavra […]. O Governo assiste, impávido e sereno, a toda esta situação, remetendo a responsabilidade para as câmaras», sublinha o documento.

Os subscritores denunciam que a falha fundamental não é das famílias que trabalham e não conseguem pagar casa, é do Governo e dos executivos municipais que as abandonam – afirmando que «o que estamos a ver não é apenas falta de resposta», «é perseguição» e «violência promovida por quem deveria proteger».

Bruno Dias, do Comité Central do PCP, participou, solidariamente, nesta iniciativa.