A realidade e o engodo
Ainda a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2026 não foi entregue na AR e já o primeiro-ministro anda a desvendar aspectos do seu conteúdo, peça essencial para a concretização da política de exploração e abdicação nacional expressa, entre tantas outras matérias, no pacote laboral, na injustiça fiscal (em particular, o IRC), nas privatizações, na perspectiva de assalto aos fundos da Segurança Social ou no desmantelamento do SNS.
Diz o Governo que este ano a proposta de OE é uma espécie de documento técnico, ou seja, um engodo para-lhe permitir gerir, ora com Chega, ora com o PS, a concretização da política ao serviço do grande capital. Depois do Chega aprovar medidas de favorecimento dos grupos económicos, como no IRC ou na Lei dos Estrangeiros, o PS também não se fez rogado e, pela voz de José Luís Carneiro, veio sossegar as almas mais inquietas, quer nos partidos do Governo, quer no grande patronato, afirmando que «hoje [4 de Outubro] é «mais fácil» viabilizar o Orçamento do Estado e que não iria levantar obstáculos à acção do Governo: «É mais fácil [viabilizar] considerando que o Governo e o primeiro-ministro deixaram de parte, colocaram de lado matérias que para nós eram matérias vitais, nomeadamente os direitos laborais, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social e, se quisermos, a política fiscal».
Estamos assim perante um enorme embuste, pois nem o OE é um documento técnico desligado das opções do Governo – salários, pensões, fiscalidade, serviços públicos, investimento, entre tantas e tantas matérias que precisam de cobertura orçamental – nem as matérias como o Pacote Laboral fazem parte do Orçamento, como diz o PS. Na prática, aquilo a que estamos a assistir é a uma encenação quer da parte do Governo, quer da parte do Chega, com a sua demagogia e mentiras, quer também, pelo próprio PS, que viabiliza, desde o primeiro momento – quando votou contra a moção de rejeição ao programa do Governo apresentada pelo PCP - uma política que não interessa ao País.
Uma coisa é certa: só a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP serão capazes, não só de derrotar esta política – a que o Orçamento do Estado dá expressão – como abrir caminho a um outro rumo para o País.




