Romper com décadas de política de direita. Pelo interesse e a soberania nacionais

Rui Braga (Membro do Secretariado)

A capacidade para enfrentar intempéries depende dos meios de que dispomos

A violência das tempestades, associada às cheias e consequentes inundações, que têm assolado várias regiões do País, deixaram, e continuam a deixar, um rasto de destruição, só compreendido na sua plena dimensão por quem o vivencia e está presente.

Habitações em situação crítica, algumas praticamente destruídas, fábricas, empresas, paralisadas, com estruturas comprometidas e equipamentos danificados ou inutilizados, estradas cortadas ou comprometidas e que deixam populações inteiras isoladas, campos agrícolas devastados, com culturas completamente arruinadas e com consequências ainda por apurar. Milhares de pessoas com vidas destruídas e ainda hoje, privadas de electricidade, água e comunicações, evidenciaram não apenas a força da natureza, mas acima de tudo vulnerabilidades estruturais acumuladas ao longo de décadas.

Se é verdade que o ser humano não consegue controlar o tempo, não conseguindo assim evitar eventos como aqueles que tem fustigado o nosso país, também não deixa de ser verdade que podemos e devemos estar preparados para os mesmos, procurando amenizar as suas consequências. Claro que a maior ou menor capacidade para as enfrentar depende em grande medida dos meios de que dispomos e dos recursos que a estes estão alocados.

Décadas e décadas de desinvestimento público, de desmantelamento dos serviços do Estado, de privatizações e de políticas de “menos Estado” têm as suas implicações. Não é preciso ser muito sábio para perceber que se não se investe em infra-estruturas, equipamentos, na sua manutenção, na contratação, formação e valorização de trabalhadores, quando se abre mão de sectores estratégicos, entregando-os a quem tem como único objectivo a maximização dos seus lucros – mesmo que isso coloque em causa os interesses das populações e do País –, perante a ocorrência de fenómenos, como os recentes, ou como os gravíssimos incêndios que devastaram o nosso país em 2017, por exemplo, está em piores condições para lhes fazer frente e mitigar as suas consequências.

Fazer o que tem de ser feito

Perante a gravidade da situação, impõe-se, no mediato, a activação de todos os meios necessários para acudir de forma célere às necessidades mais urgentes das populações, repor e reconstruir habitações, equipamentos e infra-estruturas, e capacidade produtiva (indústria, serviços e agricultura).

Mas é preciso fazer mais! O País não pode continuar refém de políticas que não têm em conta o interesse nacional e abdicam de instrumentos que deveriam estar na mão do Estado para que este cumpra o seu papel. Como afirmou o Secretário-Geral do Partido, «este é o momento para definir prioridades e para fazer opções de fundo».

Definir prioridades e opções de fundo, que rompam com décadas e décadas de política de direita, com a ampliação do poder do grande capital e protecção e promoção dos seus interesses directos. Do mesmo modo que é preciso interromper a alienação e privatização de alavancas necessárias ao desenvolvimento soberano do País, a subordinação e submissão a interesses externos, que conduziram, e continuarão a conduzir, a uma crescente e acentuada dependência económica do estrangeiro e à perda progressiva da soberania e independência nacionais, e pela sujeição da política externa a interesses contrários aos do País, como o de atrelar Portugal a derivas militaristas e belicistas contrárias a um posicionamento baseado na cooperação e na paz.

Definir prioridades e opções de fundo capazes de enfrentar e reverter os projectos de dominação capitalista que o poder económico e os instrumentos ao seu serviço a ele associado têm em curso.

Menos Estado … Mais Estado!

Não deixa de ser irónico, ou talvez não, que aqueles que hoje apontam fragilidades ao Estado, que enchem a boca com o “Estado falhou”, serem precisamente os mesmos que, ao longo das últimas décadas se tenham dedicado, através de políticas por estes preconizadas, desenvolvidas e executadas, ao seu desmantelamento. O Estado não falha! O que falha são as políticas que lhe dão suporte e o sentido das mesmas.

 



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