João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, integrou a missão oficial do Parlamento Europeu sobre a situação da habitação, que se deslocou a Lisboa, nos dias 30 e 31 de Março e 1 de Abril.

A missão do PE teve a oportunidade de conhecer a situação vivida por milhares de pessoas confrontadas com o aumento incomportável das rendas e das prestações do crédito à habitação e a crescente dificuldade no acesso a uma habitação digna, tendo a oportunidade de contactar com autoridades locais, organizações sociais e cidadãos directamente afectados por esta realidade.

O programa desta missão contemplou ainda encontros e reuniões com diversas entidades e organizações com responsabilidades na área da habitação e da aplicação e acompanhamento do denominado Plano Nacional de Recuperação e Resiliência e visitas a alguns projectos de habitação financiados pelo PRR.

No âmbito da missão – finalizada já depois do fecho desta edição –, João Oliveira destacou a urgência de medidas que garantam o direito à habitação, sublinhando que esta não pode ser tratada como uma mercadoria, mas sim como um direito fundamental.

Entre as propostas defendidas pelo PCP no âmbito do Parlamento Europeu salientam-se: o reforço do investimento público, nomeadamente através da criação de financiamento adicional e específico da União Europeia, para a expansão e renovação do parque habitacional público; a mobilização de imóveis públicos e devolutos para fins habitacionais; a regulação e controlo efectivo das rendas; a protecção dos inquilinos e o combate aos despejos; a limitação dos encargos com o crédito à habitação, designadamente face à subida das taxas de juro; o combate à especulação imobiliária.

A resposta à crise na habitação exige uma ruptura com as políticas que têm promovido a liberalização do mercado e favorecido interesses especulativos, sendo necessária uma intervenção pública forte que assegure condições de habitação dignas para todos e que coloque as necessidades das populações acima dos interesses económicos.