O orçamento foi aprovado, no dia 27, numa reunião descentralizada do Conselho Metropolitano no município de Arouca, com o «consenso e unanimidade que tem caracterizado a convergência do bloco central de interesses que domina e distribui entre si os lugares nos órgãos de poder regional, metropolitano e intermunicipal». «Depois de semanas a dar o desenvolvimento económico e a juventude como prioridades metropolitanas, agora a segurança parece emergir como a grande prioridade, num orçamento que não chega sequer a um quarto do orçamento do concelho do Porto», lê-se no comunicado emitido pelo organização regional.

«O que falta em meios, sobra em demagogia e propaganda, com o presidente do Conselho Metropolitano a destacar a “forte ambição” e a referir a segurança como base para o desenvolvimento de outros projectos, anunciando a intenção de instalar sistemas de vídeo-vigilância nos 17 concelhos da AMP», afirma a DORP.

Vídeo-vigilância não é solução

A segurança e a tranquilidade da população, alega ainda a DORP, assegura-se com a capacitação das forças de segurança com recursos humanos, meios materiais e instalações adequadas e suficientes para um policiamento de proximidade, assente da prevenção e que garanta a sua dimensão comunitária. Exactamente o contrário do que se tem sucedido, com o «encerramento do atendimento público nas esquadras», como aconteceu recentemente na Esquadra de Cedofeita, no Porto, do «encerramento de esquadras por falta de polícias», como acontece em Ermesinde, em Valongo, ou de «instalações degradadas».

«O escasso investimento, o encerramento de esquadras, a degradação das condições de higiene e segurança no trabalho, o envelhecimento e sobrecarga do efectivo, a baixa remuneração e a ausência da dignificação de carreiras, o desrespeito pelos direitos dos profissionais das forças de segurança, representam os traços fundamentais das políticas seguidas pelos sucessivos governos», acusa a direcção regional do Partido.

Em paralelo, acrescenta ainda, foi-se assistindo, ao longo dos anos, à criação e reforço de efectivos da Polícia Municipal na generalidade dos concelhos da AMP, que não contribuíram para a melhoria da percepção de segurança.

Sobre a vídeo-vigilância, a DORP salienta que esta não iludirá a falta de polícias. São antes precisos «meios físicos e humanos capazes de garantir uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade, com adopção de programas específicos eficazes, em que a vídeo-vigilância não substitui a presença física».

Policiamento de proximidade

Para o PCP, são necessárias políticas capazes de promover o envolvimento da população e o seu relacionamento próximo com as forças de segurança, designadamente por via de Conselhos Municipais de Segurança e não pela municipalização de competências ou «anúncios pomposos e inconsequentes». «É crucial a potenciação dos Conselhos Municipais de Segurança, não só como estrutura de cúpula que faz o recenseamento dos problemas, com políticas que desçam aos territórios, criem respostas sociais, onde se inclui também o policiamento de proximidade que gere confiança nos cidadãos e responda a problemas», lê-se por fim.