«A Assembleia da República tem, mais uma vez, a oportunidade de abrir caminho para que todas as crianças dos zero aos seis anos tenham uma vaga na creche e no pré-escolar», destacou Paulo Raimundo.

Hoje, referiu, o número de vagas em creches particulares e de IPSS corresponde a cerca de metade das necessidades e deixa de fora 92 mil crianças. No pré-escolar, a resposta pública é igualmente insuficiente, com apenas 54,6 por cento das vagas garantidas pelo Estado, levando as famílias a procurar os sectores privado e social, com os custos associados. «Está longe da universalidade e da gratuitidade».

Mesmo as medidas que o Governo tem vindo a tomar são insuficientes e resultaram, «na prática», em 66 novas salas e 2863 vagas, vincou.

«É urgente responder a esta realidade e, sem desvalorizar o papel de diversas instituições, desde logo as de solidariedade social, colocar o Estado como construtor da oferta pública que se exige», assinalou o dirigente comunista.

Nas duas propostas, PSD e CDS votaram contra e CH e PS abstiveram-se. A IL absteve-se na iniciativa sobre creches e rejeitou o outro diploma.

Se não existe, tem de se criar

O projecto sobre creches consagrava a universalidade desta resposta a todas as crianças com a criação de uma rede pública, da responsabilidade do Governo.

A iniciativa previa que a rede fosse concretizada de forma faseada até 2033, com um período inicial (até 2029) em que o Executivo seria responsável por garantir 100 mil vagas. Estas seriam definidas priorizando zonas mais carenciadas e assegurando o investimento público necessário, «criando condições para o máximo aproveitamento dos recursos provenientes de financiamento comunitário».

No projecto propunha-se que, além da componente educativa gratuita, as creches públicas assegurassem a gratuitidade da oferta em domínios como a alimentação, cuidados de higiene pessoal e transporte escolar.

Quanto aos trabalhadores, a bancada comunista defendia que o tempo de serviço prestado em creche por educadores, tanto da rede pública como da social ou privada, fosse contabilizado para todos os efeitos previstos no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente para progressão na carreira.

Integração no sistema educativo

«Uma proposta inovadora e de progresso, que deixa de olhar para a creche apenas como uma resposta social, mas, acima de tudo, como uma necessidade educativa», frisou o Secretário-Geral.

Nesse sentido, o PCP propunha que a educação em creche passasse a ser, em complemento à família, a primeira etapa na educação de infância e a entrada no processo educativo ao longo da vida, contribuindo para «o bem-estar e o desenvolvimento físico, sensorial, motor, social, emocional, cognitivo, comunicacional, criativo, intelectual e estético da criança».

Este nível de educação deveria dispor, em cada estabelecimento, além do plano anual de actividades, de projectos curriculares dirigidos a cada grupo de crianças, com diferenciação pedagógica consoante as necessidades específicas, elaborado pela equipa educativa com a participação das famílias.

Cada creche integraria, igualmente, o projecto educativo do agrupamento de escolas ou instituição onde está inserida, tendo em conta as orientações pedagógicas definidas pelo Ministério da Educação.

Tem mesmo de ser para todos

Na segunda iniciativa, os comunistas entendiam ser necessário o alargamento da rede pública de pré-escolar, assegurando a sua universalidade até 2029.

Para isso, propunham que o Governo, em articulação com os municípios, procedesse ao planeamento de um aumento da oferta pública de vagas, garantindo a abertura, até ao próximo ano lectivo, de 150 novas salas.

O projecto impunha limites ao número de crianças por sala e definia como dever do Estado possibilitar a frequência gratuita deste nível educativo.