Segundo os jovens comunistas, o projecto do Executivo PSD/CDS coloca «milhares de estudantes de fora do Ensino Superior» e ataca o seu «carácter público e qualidade, contribuindo para a sua transformação num mero serviço de compra e venda de créditos», destruindo «a capacidade de formação integral e emancipação dos jovens».

Em nota divulgada no passado dia 4, a JCP alerta para «mais obstáculos» com a transferência para as instituições de Ensino Superior (IES) «da competência de avaliar critérios de “literacia”, “numeracia” e “proficiência em língua inglesa” para aceder a licenciaturas, mestrados e doutoramentos».

O decreto também vai «negar o acesso a mestrados e doutoramentos». «Se até agora o critério estabelecido pela lei para aceder a um mestrado, numa mesma área de formação, era ter-se uma licenciatura, e a um doutoramento ter-se um mestrado, o Governo quer agora, independentemente do número de vagas, limitar brutalmente o acesso a esses graus de ensino, numa frontal violação da Constituição da República Portuguesa», acusa a JCP, dando conta que «no acesso aos mestrados sugere-se que apenas os 35 por cento dos estudantes com melhores médias finais numa licenciatura sejam admitidos».

Simultaneamente, no acesso a doutoramentos, o Executivo PSD/CDS propõe a obrigatoriedade de «serem admitidos apenas os 25 por cento dos estudantes com melhores médias num mestrado na mesma área ou os 10 por cento dos estudantes com melhores médias numa licenciatura na mesma área», prevendo-se que «serão milhares os estudantes que ficarão de fora de mestrados e doutoramentos injustamente, apenas porque tiveram uma décima a menos», esclarecem ainda os jovens comunistas.

Desta forma, acrescentam os jovens comunistas, pretende-se «despedaçar currículos e desvalorizar percursos», fomentar «o alargamento de formações mais curtas» e travar «o desenvolvimento científico e tecnológico do País, orientando a educação e a ciência para os interesses das empresas».

Encontros regionais no Porto, Leiria e Setúbal a 23 de Maio

A JCP realiza, no próximo dia 23 de Maio, encontros regionais nos distritos do Porto, Leiria e Setúbal, com o objectivo de discutir os problemas, anseios e aspirações da juventude e afirmar a necessidade de políticas que respondam às dificuldades sentidas pelos jovens trabalhadores e estudantes.

No distrito do Porto, o encontro terá lugar na Junta de Freguesia do Bonfim, às 10h00. Em Leiria, a iniciativa decorrerá no Centro de Trabalho da Marinha Grande.

Já na região de Setúbal, o 17.º Encontro realiza-se em Corroios, sob o lema «Do Tejo ao Sado, a vida a que temos direito».

Num apelo à participação, a JCP denuncia o agravamento das desigualdades sociais, a generalização da precariedade e dos baixos salários, as dificuldades no acesso à habitação e os problemas sentidos no ensino, nomeadamente a falta de condições, de profissionais e de respeito pela participação democrática dos estudantes.