A indigitação de Luís Neves para Ministro da Administração Interna (MAI) não pôde deixar de suscitar positivas expectativas, nomeadamente pelo seu percurso enquanto director da PJ, mas também pela frontalidade na abordagem de algumas matérias, seja pugnando pela verdade comprovada contra a mentira propositada, seja reconhecendo injustos problemas sócioprofissionais que afectam as polícias e que se arrastam no tempo, seja pelo posicionamento claro contra comportamentos à margem da lei, alguns absolutamente inaceitáveis, nomeadamente por parte dos que têm redobrada responsabilidade no seu respeito.

Essas expectativas mantém-se e convivem lado a lado com a velha expressão “gato escaldado de água fria tem medo” ou com uma outra, “ver para crer», desde logo porque a acção geral do Governo, onde ele se insere, vai em sentido contrário.

A recente audição parlamentar ao MAI, não adiantou muito em matéria de desenvolvimentos futuros, mas sobretudo foi passível de gerar um sentimento de pouco “ar fresco”. A vida dirá.

A afirmação de que até ao final do ano entrarão à volta de mais mil novos polícias requererá comprovação. Contudo, a efectivar-se, limitar-se-à a repor saídas que entretanto ocorrerão. Por outro lado, surgiu de novo a velha intenção de libertar polícias de tarefas burocráticas, por recurso à contratação de pessoal civil. Há muitos anos que recorrentemente tal intenção aparece, é um caminho correcto, mas importa ter presente que há polícias que não estão em condições de integrar serviço operacional. Por outro lado, é justo lembrar as várias propostas efectuadas ao longo dos anos pelo PCP com vista ao completamento dos quadros de pessoal civil, sempre recusadas pelas maiorias de geometria variável existentes na Assembleia da República.

A propósito da sinistralidade rodoviária, várias notícias têm vindo a público e aparece a reposição da Brigada de Trânsito da GNR (o próprio MAI o referiu) como elemento constitutivo da resposta. Importa antes de mais salientar que, de facto, os números da sinistralidade rodoviária são elevados e requerem medidas, mas não é a substituição da Unidade Nacional de Trânsito pela Brigada de Trânsito o “antibiótico” para o problema. Nem em boa verdade o será a via repressiva e punitiva, mesmo considerando que há aspectos passíveis de serem alterados. Um olhar histórico para o problema diz-nos que as medidas punitivas e repressivas têm vindo sucessivamente a aumentar e a sinistralidade e as suas consequências é o que se sabe…

Portanto, terá de haver outras razões. Há uns anos era porque o parque automóvel era antigo. Depois porque as estradas eram más, introduziram-se as inspecções, acções formativas nas escolas, etc. Agora fala-se em multas mais pesadas, mais radares, diminuição da velocidade, etc. Vive-se num tempo onde a velocidade, a rapidez de resposta, está presente em quase tudo e convive cada vez mais com a irritabilidade e comportamentos agressivos. Como é que isto, e muito mais, se reflecte na formação? Aliás, alguns destes aspectos têm também expressão na interacção quotidiana entre as forças de segurança e a população.

Entretanto, lá surgiram noticias sobre “tricas” na repartição de áreas para PSP e GNR. E lá apareceu o primeiro-ministro a anunciar mais policias para Lisboa e Porto, à margem do MAI. Fica o registo. Mas não seria tempo, como o PCP tem proposto, que fosse aberta a reflexão/estudo para a criação de uma Polícia Nacional, de natureza civil, que substituísse a PSP e a GNR, juntando forças, unificando meios e recursos, ganhando atractividade e acabando com redundâncias e duplicações?

Outra ideia adiantada pelo MAI respeitou à situação de ser a PSP a alimentar o quadro de efectivos das Polícias Municipais de Lisboa e Porto, defendendo que isso deveria acabar e passando essa contratação a ser efectivada por via de concursos abertos pelas respectivas câmaras municipais, a exemplo do que sucede, dizemos nós, nos restantes municípios que as possuem. Sendo óbvio que há nestes dois casos um anacronismo histórico (a de Lisboa foi criada em 1891 e a do Porto em 1938), importa todavia alertar que alterações que se venham a processar requerem um olhar muito atento às implicações diversas dessa alteração. E não se trata só das implicações para os municípios em causa, mas das eventuais implicações mais globais e efeitos miméticos em realidades de formação e experiência distintos.

Regista-se como positiva a reafirmação de dar continuidade negocial, com as estruturas sindicais, tomando por base o acordo que foi estabelecido em 2024. Contudo, como foi referido por Paula Santos, há poucas semanas foi chumbado, com o contributo dos partidos do Governo, o projecto do PCP que visava responder ao problema da gritante desvalorização das pensões.

Alguns dos problemas existentes requerem celeridade nas respostas, mas outros requerem não a pressa assente no mostrar serviço, mas respostas consistentes e inovadoras e, porque não (?), passíveis de gerar “correntes de ar” fresco.