Refugiados

No dia 22, o Partido perguntou ao Governo se pretende assegurar o financiamento ao serviço apoio jurídico do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Conforme lembra o PCP, desde 2026 que o ACNUR deixou de financiar esta instituição, que presta, há mais de 20 anos, apoio jurídico gratuito aos requerentes e beneficiários de protecção internacional. A bancada comunista questionou, ainda, o Executivo sobre as medidas que irá tomar para concluir os cerca de nove mil processos pendentes ao abrigo da lei do asilo (alguns há quase 10 anos).

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