Ministério Público

O PCP questionou, no dia 22, o Governo acerca das medidas que está ou pretende vir a tomar para resolver a falta de magistrados e oficiais de justiça no Ministério Público (MP), e se pondera abrir um curso especifico no Centro de Estudos Judiciários destinado a preencher 120 vagas de procurador. Conforme explica o Partido, os quadros orgânicos não só «estão desactualizados», como os lugares definidos nem sequer estão totalmente preenchidos. «Há comarcas com 800 a 1800 inquéritos por magistrado», destaca a bancada comunista. Na pergunta, o PCP também questionou o Governo sobre os...

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Refugiados

No dia 22, o Partido perguntou ao Governo se pretende assegurar o financiamento ao serviço apoio jurídico do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Conforme lembra o PCP, desde 2026 que o ACNUR deixou de financiar esta instituição, que presta, há mais de 20 anos, apoio jurídico gratuito aos requerentes e...