Intervenção precoce

Num projecto de resolução apresentado no dia 21, o Partido defende o reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) – sistema que assegura as medidas de apoio e intervenção junto das crianças até aos seis anos com problemas de desenvolvimento ou em situação de risco. A formação comunista propõe que a AR recomende ao Governo um vasto conjunto de medidas, com destaque para: o levantamento do número exacto de equipas locais de intervenção em funcionamento; o reforço financeiro, de recursos humanos e materiais do SNIPI; a contratação de profissionais para...

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Consultores imobiliários

O PCP entregou, a 28 de Outubro, um projecto de resolução no qual propõe que a AR recomende ao Governo a alteração do regime legal e regulamentar da actividade de angariação imobiliária, em articulação com as organizações representativas do sector. A bancada comunista aponta a necessidade de inverter o «actual quadro de...