Portas não tem motivos para se gabar da obra feita
Provada a falência do modelo SA
Outro rumo para a OGMA
A reestruturação da OGMA não pode seguir a linha que conduziu a empresa uma situação muito difícil e para a qual a privatização não é solução.
A comissão sindical do STEFFAs recordou, na semana passada, que os problemas financeiros surgiram depois da passagem a sociedade anónima. Desde essa decisão, tomada em 1994 (com o Governo PSD de Cavaco Silva), a lucrativa e prestigiada OGMA passou a acumular prejuízos e nunca foram alcançados os objectivos apresentados como fundamentação para as políticas então definidas e que, no fundamental, não se alteraram com os governos PS, de António Guterres.
Em conferência de imprensa, dada no dia 19, na sede da CGTP-IN, o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, através da comissão sindical na empresa, salienta que a OGMA «é uma empresa com futuro e com condições objectivas de desenvolvimento». Firmando-se na experiência dos últimos dez anos, o STEFFAs defende que, «impondo-se a reestruturação da OGMA, esta não pode assentar em pressupostos idênticos aos anteriores, sob pena de se tomarem medidas que acabarão por solidificar processos idênticos ao que conduziram à actual situação».
Em alternativa, são necessárias «medidas de fundo, enformadas por critérios que salvaguardem o interesse público, incluindo uma gestão de natureza pública, que garanta a qualidade e a eficácia dos serviços prestados, salvaguarde os postos de trabalho e preserve, integralmente, os direitos e interesses dos trabalhadores e do País».

Década desastrosa

A transformação das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em SA marcou o início de «uma gestão verdadeiramente desastrosa, com responsabilidades para os sucessivos governos» (do PS e do PSD, com ou sem CDS/PP) e para as administrações por aqueles nomeadas.
Depois de frisar que «a realidade económica foi sempre negativa no período pós 1994, para qualquer dos anos considerados», acumulando prejuízos de cerca de 16 milhões de contos, a comissão sindical recordou algumas das mais graves medidas que atingiram a empresa, nomeadamente:
- foram abandonadas áreas tradicionais, como a manutenção e motores, levando à perda de mercados em que a OGMA detinha uma boa posição;
- diminuíram acentuadamente as encomendas da Força Aérea Portuguesa, desviando trabalho para outros países e para empresas privadas, «de uma forma pouco transparente, até porque muitas destas “empresas” são desprovidas de capacidade técnica, experiência e credenciação que só a OGMA, no nosso país, detém»;
- foram criadas a Listral e outras empresas, às quais a OGMA propiciou conhecimento, meios humanos e materiais, infraestruturas... «recebendo em troca a retirada de trabalho, além de «negócios de natureza duvidosa e dos quais não houve qualquer retorno em termos financeiros»;
- degradou-se a organização do trabalho, com «um número elevadíssimo e inevitável de trabalho suplementar»;
- for criada «uma estrutura pesadíssima ao nível de chefias e quadros, com benesses e mordomias inaceitáveis» (referindo o STEFFAs que esta prática «teve o seu ponto alto nos últimos anos, onde houve duplicação, triplicação e até a criação de cargos fictícios, que não fazem o mínimo sentido a não ser como forma de “compadrio”».
- importantes áreas foram entregues a empresas privadas (refeitório, posto médico, segurança, transportes, informática, laboratório químico).
Este quadro em que a crise da OGMA se desencadeou, até atingir o ponto máximo, em 2002, «com todas as nefastas consequências daí advenientes para o erário público, para a economia nacional e, particularmente, para os trabalhadores e suas famílias, grandes vítimas de um processo a que não deram causa», denuncia a comissão sindical do STEFFAs.
Ao contrário do que lhes prometeram nestes dez anos, os trabalhadores da OGMA sofrem cerca de 600 despedimentos, uma crescente perda do poder de compra e a desvalorização das suas carreiras, vêem os seus direitos atingidos, os salários e subsídios de férias são pagos com atrasos, a actualização salarial é aplicada sem negociação, reina grande instabilidade devido às intenções de privatização.

Contas contra Portas

A comissão sindical avançou com uma série de elementos, a contradizer «a boa gestão que tem vindo a ser anunciada pelo ministro Paulo Portas».
Um empréstimo de 25 milhões de euros, os baixos salários praticados, a diminuição dos postos de trabalho (de 2120, em 2002, para 1591, no final de 2004), o congelamento do Regulamento de Carreiras e a retirada de direitos revelam que houve «uma engenharia financeira e não uma boa gestão».

Mau negócio

O Ministério da Defesa anunciou, no final de Dezembro, que o consórcio Airholding, detido a 99 por cento pela brasileira Embraer (um por cento é do grupo europeu EADS) vai pagar 11,4 milhões de euros por 65 por cento da OGMA, depois do concurso para a privatização.
Para o STEFFAs, esta operação, feita «pela calada da noite e à revelia da vontade dos trabalhadores e seus representantes», deve ser justificada pelo ministro. A comissão sindical avançou com alguns números:
- só as contrapartidas para a OGMA, na compra de helicópteros pela Força Aérea, valem 315 milhões de euros;
- o Estado assumiu uma dívida da OGMA no valor de 133 milhões de euros;
- em 1993 foi feito um investimento de mais de 10 milhões de euros para certificação da OGMA como centro autorizado de manutenção de motores de tecnologia avançada.
A valorização da OGMA deve ainda ter em conta que a empresa «está fortemente implantada no mercado aeronáutico, com mão-de-obra manual e intelectual reconhecida como das melhores a nível mundial».
Negando ao Governo demissionário a legitimidade para entregar a OGMA a privados, o STEFFAs considera que este processo de privatização «é mais um exemplo de que esta política não serve os interesses do País, nem pretende o desenvolvimento das empresas que dão lucros e impostos ao Estado, nem defende o emprego e os direitos dos trabalhadores».
«À frente dos destinos de Portugal não devem estar governos que sigam este rumo político», conclui o documento distribuído aos jornalistas.


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