A convergência de lutas dá mais força às justas razões dos trabalhadores
Para exigir uma nova política
Semana de todas as lutas
Durante a próxima semana, a CGTP-IN promove a «convergência de lutas» dos trabalhadores, com plenários e paralisações nos locais de trabalho e com iniciativas para trazer os protestos para as ruas das principais cidades.
Além de dar expressão de conjunto às lutas em curso, esta «semana de convergência de lutas» tem por objectivo manifestar apoio às propostas da CGTP-IN, particularmente as que dizem respeito à valorização do salário mínimo nacional (aumento de 25 euros por ano, para atingir os 500 euros em 2010), à efectiva sustentabilidade da Segurança Social pública, à dignificação do subsídio de desemprego, à revogação do Código do Trabalho, à melhoria do poder de compra dos salários, à defesa de serviços públicos de qualidade (com respeito pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública), à redução das custas judiciais e garantias de apoio judiciário.
As propostas da central são sintetizadas, em banda desenhada, num folheto que será distribuído aos trabalhadores e à população durante a semana de 12 a 17 de Dezembro.
Das acções já anunciadas, destaca-se a greve de dois dias na administração local, anunciada num plenário nacional, no dia 25 de Novembro, com cerca de dois mil trabalhadores. Para o STAL e o STML, os sindicatos da CGTP-IN na administração local, a greve de 13 e 14 de Dezembro é a resposta «à violenta ofensiva do Governo que põe em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, caso da aposentação e das carreiras». Reclamam também a abertura de negociações sobre o caderno reivindicativo que foi entregue ao Governo a 8 de Junho, contemplando compromissos acordados com a Associação Nacional de Municípios e que o anterior governo se comprometeu a levar à prática, e exigem a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, medida legislada há vários anos, após luta insistente dos trabalhadores, mas que nunca chegou a ser aplicada.
Os sindicatos pretendem ainda a uniformização dos diferentes estatutos dos bombeiros profissionais e a regularização dos assalariados das associações de bombeiros voluntários.
Tal como noutros sectores da Administração Pública, os trabalhadores das autarquias protestam contra o facto de o Governo, uma vez mais, lhes querer impor actualizações salariais abaixo da inflação.

Outras acções

No dia 15, a partir das 16 horas, uma arruada percorrerá a baixa de Lisboa, partindo do Largo do Chiado.
Na quinta-feira, dia 14, realiza-se em Setúbal, no Largo do Jardim do Quebedo, uma concentração, seguida de deslocação ao Governo Civil.
Outras acções estão marcadas para Guimarães, Braga, Famalicão, Bragança, Viana do Castelo, Barcelos, Vila Real, Beja e Aveiro. Em Lisboa, terão ainda lugar uma vigília de activistas sindicais dos trabalhadores civis das Forças Armadas, junto ao Ministério da Defesa, no dia 15, e uma acção dos trabalhadores da CP, da Refer e da EMEF, junto à secretaria de Estado dos Transportes, na manhã de dia 16.

Código dia 7 na AR

A CGTP-IN promove, na próxima quarta-feira à tarde, frente à Assembleia da República, uma «tribuna pública» pela revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Para esse dia, está agendada a votação das propostas de alteração ao Código do Trabalho, uma «iniciativa do Governo que é substancialmente diferente das promessas constantes do seu Programa» – como refere a União dos Sindicatos de Setúbal, na nota de imprensa em que divulgou aquela acção de protesto.
A proposta do Governo e do PS «mantém o princípio do tratamento mais favorável na versão Bagão Félix, ou seja, permitindo que a contratação colectiva disponha de forma mais desfavorável que a lei geral, deixando cair a natureza do Direito do Trabalho como um direito social», acusa a USS/CGTP-IN, que aponta ainda outros motivos para condenar estas alterações:
- mantém-se o princípio da caducidade das convenções colectivas, colocando nas mãos do patronato um instrumento para aumentar a chantagem sobre os trabalhadores e o boicote à contratação colectiva;
- agravam-se as consequências da cessação de efeitos de uma convenção colectiva, limitando os efeitos do acórdão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria e diminuindo o acervo de direitos que se transfere para a esfera individual do trabalhador, em caso de caducidade do contrato colectivo.
- agrava-se o Código de Trabalho, no que respeita à contratação colectiva.
«A Tribuna Pública irá de viva voz, reafirmar a posição dos trabalhadores do distrito, que, em sede de discussão pública, justamente deram o seu parecer negativo», afirma a USS.


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