• Miguel Inácio

É connosco que os estudantes sabem que podem contar
XI Encontro Nacional do Ensino Secundário e Básico da JCP
Na rua pela escola pública
Vindos de cerca de 70 escolas de todo o País, mais de 150 jovens comunistas participaram, sábado, em Almada, no XI Encontro Nacional do Ensino Secundário e Básico (ENES). Com o lema «Avante com a luta! Na rua pela escola pública, democrática, de Abril!», esta iniciativa visou denunciar a, cada vez maior, falta de democracia nas escolas, onde o conhecimento é reservado a uma minoria e a formação integral do indivíduo é deixada de lado. Opondo-se às medidas tomadas ao longo dos anos pelos sucessivos governos de direita, a JCP prometeu continuar a lutar pela «escola de Abril», onde todos os alunos tenham as mesmas condições e oportunidades para prosseguir os estudos, onde ninguém deixe de estudar por não ter dinheiro para os livros ou para comer.
Durante todo dia, na Escola Secundária de Cacilhas, os jovens comunistas valorizaram «a importância da JCP na dinamização da luta em defesa dos direitos dos estudantes», sublinharam que o «recrutamento deve assumir-se como tarefa de grande importância para cada militante da JCP», destacaram a «participação dos comunistas no movimento estudantil» e lembraram que «a edição de documentos de escolas é uma das formas de intervenção mais importantes da JCP».
«É fundamental que os militantes tenham um grande conhecimento dos anseios dos estudantes, sendo que estes documentos de escola têm de ser discutidos colectivamente. A sua regularidade de saída é muito importante pois, desta forma, responsabilizamos camaradas, e a JCP tem uma intervenção muito mais regular nas escolas», afirma a Resolução Política do ENES, aprovada, no final dos trabalhos, com um voto contra.
Na mesa do ENES, órgão máximo da Organização do Ensino Secundário da JCP, estava Paulo Raimundo (da Comissão Política do Comité Central do PCP), André Luz (da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP), Hugo Garrido (do Secretariado e da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP), Tatiana Polido (da Coordenadora Regional de Setúbal do Ensino Secundário), André Martelo, Nicole Santos e Diana Simões (do Secretariado da CNES cessante e da Direcção Nacional da JCP).
A divulgação do AGIT - o jornal da JCP - e a importância «política e ideológica» da recolha de fundos também estiveram em cima da mesa. «A recolha regular de fundos é bastante importante para a independência e autonomia do funcionamento da JCP, pois a nossa actividade e afirmação está dependente de condições financeiras, pois sem fundos é impossível fazer materiais e iniciativas», prossegue o documento, acrescentando: «Torna-se indispensável responsabilizar camaradas a vários níveis pela tarefa de recolha de fundos e pela cobrança e regularização das quotas nos colectivos de escola e organismos da Organização do Ensino Secundário».
O «Estatuto do Aluno» e o «Regime de Autonomia do Ensino Secundário e Básico» foram, de igual forma, alvo de críticas por parte dos jovens comunistas. «O Governo PS desencadeou um dos maiores ataques à escola pública, que deixou de ter um conselho executivo eleito democraticamente», denuncia a JCP, alertando ainda para a «privatização do ensino».
«Sendo a educação o factor base de desenvolvimento integral do indivíduo, e componente essencial na construção de uma sociedade avançada, deve ser pública, gratuita e democrática para todos. Contudo, não é o que tem vindo a acontecer. Os sucessivos governos têm vindo a desresponsabilizar-se cada vez mais da sua obrigação de tornar acessível a todos um ensino público com as devidas condições», apontam, na Resolução Política, os jovens comunistas.

Situação grave na educação

As condições materiais e humanas das escolas foram, porém, as mais criticadas pelos estudantes. Segundo ali se denunciou, existem centenas de escolas que, desde a sua construção, ainda não receberam obras de recuperação ou reconstrução, onde as salas de aula têm o chão levantado, onde não existem cadeiras e mesas suficientes, onde não há condições nos lavatórios e computadores suficientes para os alunos. Faltam ainda pavilhões gimnodesportivos em muitas das escolas e as turmas estão cada vez mais sobrelotadas.
«A falta de condições materiais e humanas é sem dúvida muito grave», afirmou, ao Avante!, Rita Santos, da Associação de Estudantes da Escola Secundária Henriques Nogueira, em Torres Vedras. «O choque tecnológico do Governo só chega a meia dúzia de escolas. É preciso que chegue a todas. Por isso nos batemos por um ensino igual para todos», afirmou, sublinhando a importância do ENES: «Saímos daqui mais reforçados. É connosco que os estudantes sabem que podem contar, estamos ao seu lado na luta».
A JCP critica também os Exames Nacionais, «que não são mais do que um filtro de classe». «Nos ensinos básico e secundário, todos os anos, os estudantes são obrigados a fazer provas eliminatórias que os impedem, muitas vezes, de prosseguir os seus estudos. Estas provas vêm destruir o carácter contínuo da avaliação a que os estudantes estão sujeitos ao longo de três anos de trabalho e de desenvolvimento de competências», asseguram os jovens comunistas.
Os estudantes e a JCP exigem, de igual forma, a imediata aplicação da Educação Sexual – legislada em 1984, reforçada em 1999 e regulamentada em 2000, sempre por proposta do PCP - nas escolas para que a juventude portuguesa tenha acesso a uma sexualidade esclarecida.
«A Educação Sexual, transversal a todas as disciplinas, sem surgir como apenas mais uma disciplina, é também o relacionamento entre os seres humanos, as suas emoções, a abordagem à homossexualidade, o respeito pela dignidade humana, o papel da mulher na sociedade, tendo em conta as questões afectivas que não podem jamais surgir desta temática», acentuam os estudantes comunistas.
Este será um tema que o João, militante da JCP há pouco mais de seis meses, estudante na Ilha do Pico, quer ver discutido na sua escola. «As pessoas, nos Açores, não se interrogam porque é que as coisas acontecem ou não acontecem. O Conselho Executivo manda, os professores obedecem e alunos não são chamados a intervir», criticou. Ao Avante!, disse ainda que ao primeiro contacto com a JCP identificou-se logo com o seu projecto. «Fui ver o seu programa e achei que se enquadrava nos meus ideais», acentuou. João, o único comunista na família, vai ainda levar aos seus colegas a situação na Faixa de Gaza.
Em cima da mesa estiveram ainda temas como os «cursos profissionalizantes», as «aulas de substituição», o «movimento associativo e a luta» e os «atropelos às liberdades e garantias».

«Estamos hoje mais fortes»

Na recta final do ENES, depois de aprovada por unanimidade a nova Coordenadora Nacional do Ensino Secundário e Básico (organismo de direcção da organização entre ENES's), André Luz lembrou que o Encontro Nacional da JCP iniciou-se há cerca de quatro meses, com centenas de reuniões, plenários e debates.
«O documento que aprovámos é fruto da análise e discussão de toda a nossa organização. Durante a preparação deste Encontro, a Organização do Ensino Secundário da JCP sempre decidiu que era nas escolas, na rua, sempre ao lado das massas, que íamos preparar o ENES. Não nos fechámos, pelo contrário, fomos mais além, a mais escolas, colámos mais cartazes, pintámos mais murais, recrutámos e envolvemos mais camaradas e criámos mais colectivos de escola», afirmou o jovem comunista, acrescentando: «Estamos hoje mais fortes e combatentes para a luta em defesa da escola de Abril».
Foram ainda recrutados 200 novos militantes. «Os estudantes sabem que só a JCP está nas escolas, ao lado deles, na luta e na defesa da escola pública e de qualidade para todos», referiu André Luz, alertando, no entanto, para algumas dificuldades: «Temos que ter um maior contacto com os estudantes e mais capacidade de produção de documentos nas escolas. É ainda fundamental responsabilizar cada vez mais camaradas com tarefas concretas.»

Resolver problemas

Por seu lado, Hugo Garrido apelou à participação dos estudantes na manifestação de 24 de Março, «mais um passo para a revogação do Estatuto do Aluno e pelas outras bandeiras de luta aprovadas no Encontro Nacional das Associações de Estudantes». «Confirmámos que a JCP existe não só para analisar e conhecer os problemas nas escolas, mas, essencialmente, para os resolver», valorizou.
Por outro lado, Hugo Garrido alertou para as «limitações à democracia», «quando pintamos um mural, colamos cartazes, se organiza uma reunião geral de alunos ou uma manifestação». «Aos que nos tentam limitar e impedir a liberdade de expressão, de propaganda política, de reunião e de manifestação, só temos uma coisa a dizer: Nem um passo atrás, exercer direitos é a primeira linha de combate em defesa dos nossos direitos», sublinhou.
O jovem comunista falou ainda do 30.º aniversário da JCP. «Vamos ter um ano repleto de comemorações, pequenas e grandes iniciativas para lembrar a história de luta da JCP, sempre orientados para o futuro, um futuro de luta, com o reforço da JCP», disse.

«Que crise é esta?»

A terminar as intervenções, Paulo Raimundo, saudando os «militantes, activistas, dirigentes, estudantes, profundamente ligados à vida e aos problemas da juventude» que participaram no Encontro, falou da alegada «crise» da assola o País. «Que crise é esta que os nove maiores grupos nacionais tivessem tido, nos primeiros nove meses de 2008, 4400 mil milhões de euros de lucro, enquanto 38 por cento dos desempregados, uma parte significativa jovens, não dispõem de qualquer apoio social?», interrogou, lamentando: «Dinheiro há e muito. O problema é que o PS opta por entregá-lo à banca e ao grande capital».
O dirigente comunista lembrou ainda que em 2009 vão-se realizar «três importantes batalhas eleitorais». «Para o Partido as eleições não são um fim em si mesmo, antes um instrumento que pode e deve ser aproveitado para o reforço da luta», afirmou, acentuando que a CDU «é a única força que defende, de forma clara, como está expresso no programa do PCP, o direito à habitação e ao ensino, à cultura e ao desporto, ao conhecimento e à criatividade».
O Encontro terminou, de punhos erguidos, ao som do «Avante! Camarada» e da «Internacional». Segui-se um desfile pelas ruas de Almada em direcção ao Ponto de Encontro, em Cacilhas, onde, à noite, se realizou um concerto com os «Deadly Minds», os «Tiro no Escuro» e os «Not Without Fighting».

Defender os direitos dos estudantes

A JCP defende e propõe uma escola em que exista lugar para uma «verdadeira democracia» onde os estudantes sejam ouvidos e possam participar em pé de igualdade com toda a comunidade educativa. Entre as principais reivindicações, constam:

● A redução do número de alunos por turma (no máximo 20 alunos);
● O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano;
● O fim dos exames nacionais, dos testes nacionais e das provas globais;
● A extinção progressiva dos numerus clausus;
● O fim das aulas de substituição;
● A criação das condições e materiais nas escolas para que os períodos não lectivos sejam potenciados na valorização científica, cultural, social e desportiva dos estudantes;
● A revogação do diploma de Autonomia e Gestão;
● A valorização do papel das AAEE, dos delegados de turma e da sua participação na vida activa da escola;
● A efectiva entrega dos regulamentos internos das escolas aos estudantes e participação destes na sua elaboração, como estímulo à sua participação na vida escolar;
● A revogação do Estatuto do Aluno do ensino básico e secundário e a inclusão dos direitos e deveres de todos os agentes educativos nos regulamentos internos das escolas;
● Um maior investimento do Estado na rede nacional de escolas a todos os níveis, para que se crie uma maior eficácia na rede pública, dotando as escolas das condições materiais e humanas necessárias a uma boa aprendizagem dos estudantes;
● A gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros materiais de apoio;
● A gratuitidade do passe social até ao final do ensino secundário;
● Um acompanhamento real por parte do orientador escolar ao longo do percurso escolar de cada estudante;
● A educação sexual deve ser posta em prática de uma forma interdisciplinar, o mais rapidamente possível, e deve-se criar gabinetes de apoio à sexualidade nas escolas;
● Os programas escolares devem ser reduzidos e menos desfasados da realidade, passando estes a incluir áreas temáticas como o ambiente, a toxicodependência, o património histórico, transmitindo sempre os valores da democracia e da paz, permitindo aos estudantes uma reflexão e discussão, valorizando o sentimento pela descoberta e pelo espírito crítico, ajustando desta forma os programas às necessidades de desenvolvimento do País, motivando o interesse e uma melhor preparação dos estudantes;
● Uma Acção Social Escolar que garanta a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso no ensino, nomeadamente com a construção de residências para estudantes deslocados e de outras infraestruturas, assim como a existência de bolsas de estudo para estudantes carenciados;
● A criação de gabinetes pedagógicos de Integração Escolar, compostos por psicólogos, técnicos de animação sócio-cultural, docentes, não docentes e AAEE;
● Uma escola laica, como garantia do respeito pelas opções religiosas de cada um.

Torneio Agit

Estão abertas, até 25 de Março, as inscrições para a 5.ª edição do Torneio de Futebol Agit. Esta iniciativa, que envolve milhares de jovens trabalhadores e estudantes, é uma importante forma de reivindicar desporto para todos. Os interessados em participar no torneio podem fazê-lo através dos números 96 78 58 615 e 91 36 14 118 e nos Centros de Trabalhos do PCP na Covilhã e em Castelo Branco.


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