O combustível em Portugal é mais caro do que em 24 países da UE
Combustíveis com preços escandalosos
Governo tem que intervir
O PCP denunciou, segunda-feira, o escândalo dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis e exige que o Governo tome medidas.
Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 17, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do CC, exigiu do Governo «medidas de emergência para a redução dos preços da energia». Na base de tal proposta estão «objectivos essenciais e prioritários como são o estímulo à produção nacional; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; a defesa e criação de emprego; a defesa e melhoria do poder de compra da população». E, alertou, «não se venha dizer que não há instrumentos», pois «também não existia para a banca e arranjaram-nos, ao serviço dos banqueiros».
No imediato, o PCP defende uma acção do Governo, incluindo no plano administrativo, para «impedir que a energia em geral e os combustíveis em particular sejam mais caros em Portugal que a média da União Europeia», designadamente que os praticados nos países com que Portugal mais se relaciona. Ao mesmo tempo, deve ser adoptada uma «iniciativa especial de intervenção na gestão que fiscalize e garanta que, na oscilação de preços em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços».
A par da exigência de medidas de emergência, afirmou Francisco Lopes, o que a situação actual coloca é a necessidade de adoptar medidas «estruturais e duradouras». Referindo, em seguida, aquelas que constam no programa eleitoral recentemente apresentado: o controlo público do sector energético; o reforço da promoção das energias renováveis e a adopção de uma concepção de redução da intensidade energética, com planos e medidas práticas para sua efectiva aplicação.

Aumentos escandalosos

Segundo o dirigente do PCP, os preços dos combustíveis em Portugal são, incompreensivelmente, dos mais elevados entre os países da União Europeia. Analisando os preços dos combustíveis antes de impostos (ou seja, o valor que entra directamente para as receitas das petrolíferas), percebe-se que estes são mais elevados que os praticados em 24 dos 27 países da União Europeia. Esta diferença de preços face à média europeia, denunciou, «agravou-se significativamente no último ano».
Para Francisco Lopes, justificar estes aumentos com o «crescimento dos preços do crude no mercado internacional, não tem qualquer fundamento». Após o pico do preço do crude, em Julho de 2008, este registou uma baixa significativa até final do ano passado, seguida de uma subida. Porém, a descida do preço do crude (50 por cento) foi muito superior à que se sentiu na gasolina (24,4 por cento) e no gasóleo (40 por cento).
A realidade, afirmou o dirigente do PCP, é que as empresas «estão a colocar no mercado elevadas quantidades de combustível adquirido a preços baixos que tinham em stock». A variação da cotação do euro face ao dólar, acrescentou, não justifica essa diferença, significando, na prática, «um sobrelucro para as petrolíferas».
Francisco Lopes considerou «gritante» que enquanto as actividades financeiras estão suejeitas ao «garrote dos custos financeiros e energéticos», os lucros da GALP, entre 2005 e 2008, tenham atingido quase 2,5 mil milhões de euros. O PS nunca aceitou debater estes lucros na Assembleia da República com os responsáveis dessas empresas, como o PCP tinha proposto.
Esta situação deixa também a nu, afirmou o dirigente do PCP, as «consequências das opções de privatização e revelam também como era falso o argumento de que a liberalização traria a baixa dos preços». Até porque se está perante uma situação de «cartelização monopolista», já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras na sua fixação.

PS foge às responsabilidades

O PCP responsabiliza o Governo PS pela situação, ao mesmo tempo que chama a atenção para a «mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras, designadamente a Autoridade da Concorrência». Mas este não só não assume essas responsabilidades como foge a elas.
No ano passado, quando foi questionado sobre o «escândalo da fixação de preços», o Governo remeteu para um relatório da AdC, denunciou Francisco Lopes. Face à situação actual, vem essa entidade dizer que «não é um regulador sectorial de combustíveis» e não tem competências de regulação e fixação de preços, valorizando a monitorização diária do sector que está a fazer. Essa monitorização, acusou Francisco Lopes, «tem-se traduzido na divulgação de informações que mais parecem uma actividade de relações públicas e propaganda das empresas petrolíferas».


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