Regime de incompatibilidades

Promiscuidade sem mexidas

Foi inviabilizado recentemente com os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do CDS (restantes bancadas votaram a favor) o projecto de lei do PCP que, retomando uma proposta sua anterior, visava alterar o estatuto dos deputados e o regime jurídico de incompatibilidades...

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Falta de transparência em negócios de milhões

O PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria à actividade da Parque Escolar, tendo em conta o que considera ser a «falta de transparência» nos «negócios de milhões» desta empresa responsável pela requalificação das escolas.

Por mais justiça fiscal e social

Alargar aos grupos económicos a taxação de 50 por cento dos prémios prevista para os administradores do sector financeiro, constitui uma das alterações que o PCP quer ver introduzidas no Orçamento do Estado para 2010. Uma proposta nesse sentido foi já formalizada em debate na especialidade.

Drama alastra e Governo não age

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a insistir na necessidade urgente de o Governo alargar a atribuição do subsídio de desemprego. Face ao aumento avassalador do desemprego – acima dos dez por cento, num novo recorde histórico, como revelam estatísticas oficiais divulgadas na semana transacta –, com mais de metade dos...