A demissão culmina «um mandato submisso»
Aduaneiros interpelam Governo
Demissão nada muda

Os trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas querem a prometida reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e persistem no combate à fusão com a DGCI.

 

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A Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo lamentou que só a 30 de Novembro o director-geral, João de Sousa, tenha decidido colocar o lugar à disposição do ministro das Finanças, pedindo a aposentação, por discordar da fusão com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, anunciada pelo Governo a 16 de Outubro.

Aquele responsável, nomeado por confiança política de Teixeira dos Santos, veio invocar «um argumento sem validade», que foi a aprovação do Orçamento do Estado na AR, no qual a fusão «nunca esteve em causa», e tomou «a atitude de quem pareceu estar a “bater com a porta” de director-geral, mas a que, na verdade, se segue a garantia de uma aposentação» - notou a CNT, num comunicado que emitiu dia 1.

Recusando «perder tempo com o balanço de um mandato submisso», a CNT regista «o sentimento generalizado entre os trabalhadores de se ter estado a assistir ao “desarmamento” e inoperância das Alfândegas, que terá culminado agora com a proposta do Governo de extinção da Direcção-Geral».

A CNT reforçou junto do secretário de Estado, Sérgio Vasques, «a premência» da reunião sobre a fusão, «prometida» a 26 de Novembro, e iria solicitar uma reunião «com a maior urgência» ao futuro director-geral (foi entretanto nomeado António Brigas Afonso, até agora vice-director-geral). «Em ambas as reuniões transmitiremos e defenderemos aquilo que têm sido as reivindicações dos trabalhadores aduaneiros ao longo de 2009 e 2010, particularmente no último mês e meio», adiantou a CNT, reafirmando a recusa «de uma fusão que se desconhece e que ponha em causa a missão e as funções cometidas à Direcção-Geral das Alfândegas e o exercício das mesmas por parte dos seus trabalhadores».

Do Governo e do director-geral, a CNT exige que garantam «a responsabilidade e o compromisso ético com o serviço público prestado pela autoridade aduaneira»; a especificidade da intervenção desta; a reposição do vínculo público de nomeação e a definição como órgão de polícia criminal; a manutenção das carreiras específicas e a não colocação de qualquer funcionário na «mobilidade especial»; a transparência do sistema remuneratório (integrando o suplemento certo no vencimento); um sistema de avaliação justo e a reposição da legalidade na avaliação de 2009.

«Face a este momento difícil, confuso e sobretudo incerto», a CNT assevera que «os trabalhadores aduaneiros irão manter-se atentos e unidos».

 



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