O aumento tem um peso irrelevante nos custos salariais
CGTP-IN exige cumprimento do acordo
500 euros em Janeiro

O Governo quer fugir ao acordado sobre o salário mínimo nacional, mas não há nenhuma razão para que este não seja fixado em 500 euros, a partir de 1 de Janeiro.

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Para a CGTP-IN, «a hora é de luta pela exigência da aplicação do acordo livremente subscrito pelo Governo, confederações sindicais e patronais» em 2006, que estabeleceu 500 euros como valor a aplicar no início de 2011. Numa nota divulgada segunda-feira, a central «apela aos trabalhadores e trabalhadoras que auferem ou estão na orla do salário mínimo nacional para que, em conjunto com os seus sindicatos, dinamizem desde já as acções necessárias, ao nível das empresas e das regiões, para exigirem aquilo a que têm direito».

A Intersindical acusa o Governo de estar «a fazer tudo para fugir ao cumprimento do acordo», considerando tratar-se de «uma atitude inadmissível, que visa favorecer as posições patronais à custa do aumento da exploração dos que menos têm e menos podem». «Ao contrário do que o patronato e o Governo invocam, não há nenhuma razão, inclusive de ordem económica, que justifique a violação do acordo», até porque esta actualização do salário mínimo nacional significa apenas um acréscimo de 0,6 por cento nos custos salariais das empresas. Por isso, o Governo deve legislar em tempo útil para que o acordado se concretize.

«Aos que agora falam na conjuntura económica», a Inter recorda que, «se o salário mínimo nacional (criado em 1974) acompanhasse a inflação verificada até agora, o seu valor seria de 545 euros». E contrapõe que «é necessário concretizar o princípio de que o salário mínimo nacional deve corresponder a 60 por cento do salário médio», ou seja, 550 euros, já no ano de 2009.

Alegar agora que não é possível cumprir o acordo «é um escândalo», face aos «resultados muito positivos» da «esmagadora maioria» das empresas» e quando «os grupos económicos e financeiros não param de acumular lucros, ao mesmo tempo que antecipam a distribuição de dividendos aos accionistas para não pagarem impostos». Por outro lado, «é imoral que uma parte do patronato continue a fazer chantagem sobre o salário mínimo nacional para conseguir mais apoios financeiros do Estado».

«Não podemos permitir que a pobreza alastre entre aqueles que trabalham todos os dias», clama a CGTP-IN, sublinhando que quem aufere o actual salário mínimo nacional (475 euros) fica com um rendimento líquido mensal de 403 euros, abaixo do limiar da pobreza (420 euros), depois de descontar 11 por cento para a Segurança Social e um valor irrisório de 20 euros para transportes.

Este foi o tema do debate de actualidade, suscitado sexta-feira pelo PCP na AR.

 

As «pontes»

 

Reagindo às notícias sobre um «elevado número de feriados e pontes» em 2011 e os respectivos custos, a CGTP-IN afirmou que «a difusão destes dados, para além de escamotear o essencial dos problemas económicos do País, insere-se numa linha de ataque aos direitos dos trabalhadores, alicerçada em falsidades e numa leitura enviesada da realidade, para tentar justificar a retirada do direito ao gozo dos feriados».

Numa nota que emitiu segunda-feira, a Inter afirma que «é falso que todos os trabalhadores façam “pontes”» e «a maioria daqueles que as fazem são obrigados a abdicar de um dia de férias, ou a trocar esse dia por compensação de trabalho». Salienta que o número de dias de férias, de feriados e das chamadas “pontes” não é, em Portugal, superior ao que se regista, por exemplo, nos países do Norte da Europa.



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