Comunicado do Comité Central do PCP

Um Partido determinado e combativo

O Co­mité Cen­tral do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês reuniu no dia 25 de Ja­neiro para ana­lisar as elei­ções pre­si­den­ciais, a si­tu­ação po­lí­tica e os de­sen­vol­vi­mentos mais re­centes do quadro eco­nó­mico e so­cial na­ci­onal. O Co­mité Cen­tral apre­ciou ainda as­pectos da ac­ti­vi­dade e ini­ci­a­tiva po­lí­tica do Par­tido e de­bateu as ta­refas ime­di­atas para o re­forço da or­ga­ni­zação e ini­ci­a­tiva par­ti­dá­rias.

 

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I.

 A can­di­da­tura do PCP nas elei­ções pre­si­den­ciais: a voz au­tó­noma e in­dis­pen­sável no es­cla­re­ci­mento e luta pela rup­tura e a mu­dança

 

1. A cam­panha e os re­sul­tados das elei­ções pre­si­den­ciais de 23 de Ja­neiro con­firmam ple­na­mente a im­por­tância da de­cisão do PCP de in­tervir com uma voz pró­pria e au­tó­noma no de­bate e es­cla­re­ci­mento sobre a si­tu­ação do País e os seus res­pon­sá­veis, o papel e po­deres exi­gidos ao Pre­si­dente da Re­pú­blica e a im­pe­riosa ne­ces­si­dade de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita capaz de abrir ca­minho a um Por­tugal mais de­sen­vol­vido, justo e so­be­rano.

A can­di­da­tura de Fran­cisco Lopes as­sumiu-se nestas elei­ções como a al­ter­na­tiva a Ca­vaco Silva e à po­lí­tica de di­reita com que este está com­pro­me­tido. Tendo como centro da sua in­ter­venção a afir­mação de um outro rumo para Por­tugal, Fran­cisco Lopes ins­creveu no de­bate elei­toral os pro­blemas do País, a de­núncia das po­lí­ticas e dos res­pon­sá­veis pela si­tu­ação na­ci­onal e deu uma con­tri­buição única e sin­gular na in­tro­dução na cam­panha de ques­tões cru­ciais como as da va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos, da pro­dução na­ci­onal, do con­trolo pelo Es­tado dos sec­tores es­tra­té­gicos e do apoio às MPME, da exi­gência da su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico, da afir­mação da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

A vo­tação ob­tida por Fran­cisco Lopes – mais de 300 mil votos e 7,14 por cento – cons­titui uma inequí­voca afir­mação de com­ba­ti­vi­dade e de exi­gência de uma pro­funda mu­dança na vida na­ci­onal. Um apoio que con­tará como ne­nhum outro para a ne­ces­sária e im­pres­cin­dível con­ti­nu­ação da luta contra as in­jus­tiças e o pro­cesso de de­clínio na­ci­onal para o qual PS, PSD, CDS e Ca­vaco Silva têm ar­ras­tado o País. Uma vo­tação que ven­cendo a bar­reira de des­va­lo­ri­zação, si­len­ci­a­mento e dis­cri­mi­nação de­sig­na­da­mente por parte dos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial, mo­bi­lizou von­tades e de­ter­mi­nação de mi­lhares de por­tu­gueses para a luta por uma rup­tura e mu­dança. Uma vo­tação tão mais sig­ni­fi­ca­tiva quanto cons­truída na base de uma em­pe­nhada mo­bi­li­zação po­pular que, com­ba­tendo a re­sig­nação e o con­for­mismo, trouxe à cam­panha um pro­jecto de es­pe­rança e con­fi­ança nos tra­ba­lha­dores, no povo e no País.

 

2. A re­e­leição de Ca­vaco Silva, que cul­mina de forma ne­ga­tiva estas elei­ções, re­pre­senta um factor de agra­va­mento do rumo de de­clínio eco­nó­mico e de in­jus­tiça so­cial, a sub­missão do País a in­te­resses es­tran­geiros e à chan­tagem do grande ca­pital, um in­cen­tivo ao pros­se­gui­mento da po­lí­tica de di­reita, seja com base na co­o­pe­ração es­tra­té­gica com o ac­tual Go­verno do PS, seja com a cúm­plice in­ter­venção para vi­a­bi­lizar a che­gada ao poder de um go­verno do PSD e do CDS. Uma pre­sença na Pre­si­dência que pro­cu­rará as­se­gurar es­ta­bi­li­dade à po­lí­tica de di­reita mas que sig­ni­fi­cará mais ins­ta­bi­li­dade na vida dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Uma re­e­leição cons­truída com base na abu­siva uti­li­zação das suas fun­ções ins­ti­tu­ci­o­nais as­sente na dis­si­mu­lação des­ca­rada das suas res­pon­sa­bi­li­dades pelos pro­blemas na­ci­o­nais e pelas gra­vosas me­didas que atingem a vida de mi­lhões de por­tu­gueses e na in­to­le­rável chan­tagem sobre os elei­tores que nos úl­timos dias in­tro­duziu no seu dis­curso. Mas uma re­e­leição que é ex­pressão e be­ne­fi­ciária di­recta do sen­ti­mento de in­dig­nação e re­jeição da po­lí­tica do Go­verno do PS por parte de muitos elei­tores que viram er­ra­da­mente em Ca­vaco Silva uma forma de o ex­pressar.

O re­sul­tado ob­tido por Ca­vaco Silva en­cerra ine­ga­vel­mente um juízo ne­ga­tivo sobre o seu papel e res­pon­sa­bi­li­dades que par­tilha na ac­tual si­tu­ação do País e do seu exer­cício na Pre­si­dência da Re­pú­blica. Ca­vaco Silva é eleito não só com a menor das mai­o­rias al­can­çadas até hoje numa eleição para um se­gundo man­dato mas também com a mais baixa vo­tação de sempre na eleição de um Pre­si­dente.

 

3. O re­sul­tado ob­tido por Ma­nuel Alegre, apoiado pelo PS e pelo BE, traduz-se numa vo­tação sig­ni­fi­ca­ti­va­mente abaixo das suas pro­cla­ma­ções e é in­se­pa­rável das con­tra­di­ções, am­bi­gui­dades e com­pro­me­ti­mentos com o ac­tual rumo do País. Re­sul­tado que não pode ser des­li­gado do amplo sen­ti­mento de con­de­nação da po­lí­tica de di­reita que o Go­verno de José Só­crates e o PS têm pros­se­guido contra os di­reitos e con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

A per­me­a­bi­li­dade de sec­tores do elei­to­rado a um dis­curso po­pu­lista e de­ma­gó­gico – que os re­sul­tados de Fer­nando Nobre e José Co­elho re­velam – cons­titui um obs­tá­culo à cons­trução co­e­rente de uma al­ter­na­tiva que as­se­gure a rup­tura com o ac­tual rumo de in­jus­tiças, de­clínio e re­tro­cesso. Re­sul­tados que, para lá das mo­ti­va­ções que le­varam mi­lhares de elei­tores a ver sin­cera, ainda que er­ra­da­mente, nestas can­di­da­turas uma ex­pressão de pro­testo, é pro­duto da cres­cente pro­tecção me­diá­tica na pro­moção de falsas so­lu­ções e in­con­se­quentes op­ções que são, em si, uma ga­rantia de es­ta­bi­li­dade à po­lí­tica de di­reita e aos seus pro­mo­tores. Re­sul­tados ali­men­tados na de­si­lusão ge­rada em mi­lhares de elei­tores por su­ces­sivas e er­radas op­ções elei­to­rais que de­frau­daram ex­pec­ta­tivas, que não en­con­traram ainda o ca­minho de uma es­colha co­e­rente com os seus in­te­resses e as­pi­ra­ções.

O Co­mité Cen­tral alerta para o sig­ni­fi­cado de pro­jectos, como o de Fer­nando Nobre nestas elei­ções, que ver­be­rando a po­lí­tica e os par­tidos es­ca­mo­teiam o seu com­pro­misso ao longo dos anos com pro­jectos par­ti­dá­rios da po­lí­tica de di­reita (de­sig­na­da­mente Durão Bar­roso ou An­tónio Ca­pucho do PSD, ou Mário So­ares) e iludem a sua in­dis­far­çável li­gação a in­te­resses eco­nó­micos e a apoios par­ti­dá­rios (parte do PS e da sua es­tru­tura apoiou ac­ti­va­mente a sua can­di­da­tura). Pro­jectos que trans­portam con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas que só podem con­tri­buir para per­pe­tuar os in­te­resses do­mi­nantes. Pro­jectos as­sentes num dis­curso que re­cla­mando-se de «ci­da­dania» ig­nora e ex­clui todos os que sempre se ba­teram pela de­mo­cracia e pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, en­quanto exalta uma cha­mada «so­ci­e­dade civil» pre­en­chida pelos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, os seus agentes e be­ne­fi­ciá­rios.

O valor re­corde de abs­tenção (su­pe­rior a 53%) e em par­ti­cular os mais de 190 mil votos brancos tes­te­mu­nham, no quadro da ope­ração de des­va­lo­ri­zação das elei­ções e da im­por­tância do seu des­fecho, a des­crença, o con­for­mismo e até a de­so­ri­en­tação que a po­lí­tica de di­reita e os meios de co­mu­ni­cação do­mi­nantes têm ali­men­tado com base na di­fusão das ine­vi­ta­bi­li­dades, na ocul­tação das ra­zões que estão na origem dos pro­blemas do País, no falso ni­ve­la­mento de res­pon­sa­bi­li­dades quanto à si­tu­ação na­ci­onal.

 

4. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia e alerta para o sig­ni­fi­cado das de­cla­ra­ções do Se­cre­tário-geral do PS, José Só­crates, que re­no­vando de ime­diato dis­po­ni­bi­li­dades para novas co­o­pe­ra­ções es­tra­té­gicas com Ca­vaco Silva, não só ig­norou por com­pleto a na­tu­reza e con­sequên­cias da po­lí­tica do Go­verno no des­fecho destas elei­ções como re­a­firmou a sua in­tenção de pros­se­guir a ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores e o povo.

A fuga em frente en­saiada pelo BE para en­con­trar nou­tros res­pon­sa­bi­li­dades que lhe per­tencem, não pode iludir o facto de ter par­ti­lhado com o PS e o seu Go­verno o apoio a uma can­di­da­tura ob­jec­ti­va­mente com­pro­me­tida com o es­sen­cial da po­lí­tica e op­ções que nos úl­timos trinta anos con­du­ziram o País à ac­tual si­tu­ação. E so­bre­tudo o facto de, mais do que em­penho no ob­jec­tivo de der­rotar Ca­vaco Silva e a po­lí­tica de di­reita, o que se viu por parte do BE foi a in­tenção de tirar van­ta­gens do apoio a Ma­nuel Alegre di­tado por cri­té­rios de cal­cu­lismo par­ti­dário.

 

5. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­lhares de ac­ti­vistas e apoi­antes – mem­bros do PCP, da JCP, do PEV e da ID, e muitos ou­tros in­de­pen­dentes – que cons­truíram uma cam­panha sem pa­ra­lelo de con­tacto di­recto, de mo­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento. A cor­rente de mo­bi­li­zação que a can­di­da­tura de Fran­cisco Lopes sus­citou, o es­cla­re­ci­mento que fez sobre os pro­blemas do País e a ines­ti­mável con­tri­buição que a sua cam­panha deu para com­bater de­sa­lentos e des­crenças, pro­jecta-se num fu­turo pró­ximo como um factor es­sen­cial para o de­sen­vol­vi­mento da luta e das ba­ta­lhas po­lí­ticas que a si­tu­ação do país e a po­li­tica de di­reita im­põem.


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II

Uma po­lí­tica de in­jus­tiças, de­clínio e re­tro­cesso que é ne­ces­sário travar.

 

1. No quadro da agu­di­zação da crise do ca­pi­ta­lismo e da sua ex­pressão no País, a en­trada em vigor do Or­ça­mento do Es­tado para 2011 e o con­junto de me­didas que o acom­pa­nham – do ataque aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das fa­mí­lias, ao corte do in­ves­ti­mento pú­blico e à des­truição de ser­viços pú­blicos – não só não veio pôr cobro, como fal­sa­mente foi in­vo­cado, à es­pe­cu­lação e chan­tagem fi­nan­ceira sobre o País como se cons­titui num factor acres­cido de re­cessão eco­nó­mica e de­pen­dência ex­terna.

A quebra real dos sa­lá­rios e ren­di­mentos de tra­balho (im­posta pelo roubo dos sa­lá­rios na ad­mi­nis­tração pú­blica e no sector pú­blico em­pre­sa­rial, pelas re­du­ções em sede de IRS das de­du­ções es­pe­cí­ficas e pela vi­o­lação do valor acor­dado para o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal), o con­ge­la­mento das pen­sões de re­forma, o au­mento do custo de vida (de­cor­rente do acrés­cimo do IVA, e dos preços do pão, dos trans­portes, da elec­tri­ci­dade e com­bus­tí­veis, das taxas do Es­tado, entre ou­tros) a par dos cortes so­ciais e do ataque aos ser­viços pú­blicos (nos apoios aos idosos, às fa­mí­lias e aos de­sem­pre­gados), re­pre­sentam um brutal agra­va­mento das con­di­ções de vida para mi­lhões de por­tu­gueses, de apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades e de alas­tra­mento da po­breza. Uma si­tu­ação tão mais in­qui­e­tante quanto se am­plia o nú­mero de de­sem­pre­gados (com um nú­mero real pró­ximo dos 800 mil que cons­titui o valor mais ele­vado desde o fas­cismo), se am­plia a pre­ca­ri­e­dade e a des­re­gu­lação do tra­balho num pro­cesso que visa a acu­mu­lação dos lu­cros pelo ca­pital con­se­guida à custa do au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores.

Como o PCP tem afir­mado não há so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais in­sis­tindo nas po­lí­ticas que con­du­ziram o País à ac­tual si­tu­ação. As pre­vi­sões anun­ci­adas pelo Banco de Por­tugal de uma quebra de 1,3% do PIB e as es­ti­ma­tivas de au­mento do de­sem­prego para 2011, cons­ti­tuem, no quadro de uma ba­lança co­mer­cial cada vez mais de­fi­ci­tária, um in­qui­e­tante sinal da cres­cente de­pen­dência ex­terna do País e da sua vul­ne­ra­bi­li­dade face à es­pe­cu­lação dos «mer­cados fi­nan­ceiros» e aos ata­ques à so­be­rania na­ci­onal.

Em nome do dé­fice e agora a pre­texto das con­sequên­cias das me­didas para o com­bater, PS, PSD e CDS-PP pre­param, com o pa­tro­cínio do Pre­si­dente da Re­pú­blica e obe­de­cendo às de­ter­mi­na­ções da União Eu­ro­peia, novos ata­ques aos in­te­resses na­ci­o­nais e aos di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

As novas al­te­ra­ções à le­gis­lação do tra­balho, re­cla­madas pela União Eu­ro­peia e pelo grande pa­tro­nato, que o Go­verno tem em pre­pa­ração, a pri­va­ti­zação da par­ti­ci­pação do Es­tado em em­presas es­tra­té­gicas são, a par da ope­ração de pre­pa­ração da opi­nião pú­blica para ou­tros e ine­vi­tá­veis sa­cri­fí­cios, ex­pressão dessa nova e mais grave ofen­siva.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a ati­tude de ca­pi­tu­lação pe­rante os in­te­resses es­tran­geiros e a ope­ração des­ti­nada à acei­tação da falsa ine­vi­ta­bi­li­dade da en­trada porta dentro do FMI com o seu cor­tejo de ex­plo­ração e ina­cei­tá­veis im­po­si­ções. Não é dessa cí­nica «ajuda ex­terna» com o que ela sig­ni­fica – des­pe­di­mentos em massa, mai­ores roubos nos sa­lá­rios, mais im­postos para quem tra­balha, menos apoios so­ciais, menos ser­viços pú­blicos, de­pen­dência e su­bor­di­nação ab­so­luta ao es­tran­geiro e ao grande ca­pital fi­nan­ceiro – que Por­tugal pre­cisa. Uma «ajuda» que apenas sig­ni­fi­caria am­pliar a dra­má­tica in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica e me­didas que PS e PSD e Ca­vaco Silva con­cre­ti­zaram por via dos PEC e do Or­ça­mento.

Mais in­jus­tiça so­cial, ex­plo­ração e sa­cri­fí­cios sobre quem tra­balha e vive dos seus ren­di­mentos, pro­tecção e fa­vo­re­ci­mento ao ca­pital fi­nan­ceiro e às grandes for­tunas, eis o que PS, PSD e CDS têm para ofe­recer ao País.

A re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais e a me­lhoria das con­di­ções de vida dos por­tu­gueses é in­se­pa­rável de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Do que o País pre­cisa é de uma po­lí­tica que pro­mova o cres­ci­mento eco­nó­mico, va­lo­rize e di­na­mize o mer­cado in­terno, as­se­gure uma justa dis­tri­buição do ren­di­mento na­ci­onal, pro­mova a ele­vação dos sa­lá­rios e das pen­sões de re­forma in­dis­pen­sável à ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e dos por­tu­gueses. Do que o País pre­cisa é de uma po­lí­tica que de­fenda os in­te­resses na­ci­o­nais, que re­cu­pere o con­trolo pelo Es­tado dos prin­ci­pais sec­tores es­tra­té­gicos, que afirme a so­be­rania na­ci­onal. Do que o País pre­cisa é de uma po­lí­tica que re­jeite com fir­meza as pres­sões e in­ge­rên­cias ex­ternas, que faça frente à chan­tagem dos «mer­cados fi­nan­ceiros». Do que o País pre­cisa é de uma de­ci­dida opção por uma rup­tura e mu­dança com o rumo im­posto nas três úl­timas dé­cadas pela po­lí­tica de di­reita e pela cons­trução de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda capaz de as­se­gurar um Por­tugal de pro­gresso, de­sen­vol­vido e so­be­rano.


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III

A luta de massas, factor es­sen­cial e de­ter­mi­nante para a mu­dança ne­ces­sária

 

1. A luta de massas cons­titui um factor de­ter­mi­nante na luta contra a po­lí­tica de di­reita e na cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica de es­querda. O con­junto dos pro­blemas com que hoje se con­frontam pra­ti­ca­mente todas as classes e ca­madas que não in­te­gram a grande bur­guesia e a trans­for­mação do des­con­ten­ta­mento em pro­testo e luta, são fac­tores de­ci­sivos na evo­lução da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica dos tra­ba­lha­dores e de ou­tras ca­madas da po­pu­lação.

A luta dos tra­ba­lha­dores pela con­cre­ti­zação dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais, como o di­reito ao tra­balho com di­reitos, a uma justa dis­tri­buição da ri­queza, contra a po­breza e as de­si­gual­dades e em de­fesa do re­forço das po­lí­ticas so­ciais pú­blicas que ga­rantam o di­reito à saúde, ao en­sino, à se­gu­rança so­cial, à jus­tiça tem sido factor de­ci­sivo na di­na­mi­zação e de atracção de ou­tros sec­tores para a luta, no­me­a­da­mente os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, os mem­bros das forças de se­gu­rança, os in­ves­ti­ga­dores da PJ, entre ou­tros. Luta que tem sido acom­pa­nhada de im­por­tantes ac­ções le­vadas a cabo pelas po­pu­la­ções or­ga­ni­zadas em torno da de­fesa dos ser­viços pú­blicos, do acesso à saúde, do trans­porte pú­blico de pas­sa­geiros, da Es­cola Pú­blica, contra a in­tro­dução das por­ta­gens.

Não será a for­tís­sima cam­panha ide­o­ló­gica de­sen­vol­vida a partir dos cen­tros de de­cisão do grande ca­pital quanto à ine­fi­cácia da luta e à ine­vi­ta­bi­li­dade da ac­tual po­lí­tica, e ainda menos as ac­ções de in­ti­mi­dação, como acon­teceu no pas­sado dia 18, com a carga po­li­cial exer­cida sobre os di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica após a re­a­li­zação de um ple­nário da Frente Comum, que tra­varão o de­sen­vol­vi­mento da luta. O Co­mité Cen­tral do PCP ma­ni­festa a sua so­li­da­ri­e­dade para com os ac­ti­vistas sin­di­cais agre­didos e par­ti­cu­lar­mente com os dois di­ri­gentes que foram de­tidos de forma ar­bi­trária.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para os pe­rigos, no âm­bito da cha­mada «Ini­ci­a­tiva para a Com­pe­ti­ti­vi­dade e o Em­prego» da pre­pa­ração de um con­junto de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral com o ob­jec­tivo de fa­ci­litar e em­ba­ra­tecer os des­pe­di­mentos, fle­xi­bi­lizar de forma muito sig­ni­fi­ca­tiva o mer­cado de tra­balho, ofe­recer ao ca­pital tra­ba­lha­dores a custo zero, através do pro­grama con­trato-in­serção e des­truir a con­tra­tação co­lec­tiva com a fra­gi­li­zação da força ne­go­cial dos tra­ba­lha­dores através do afas­ta­mento dos sin­di­catos.

 

2. As con­cen­tra­ções dis­tri­tais con­vo­cadas pela CGTP, a re­a­lizar entre os dias 24 e 29 do cor­rente mês, as greves já anun­ci­adas no con­junto das em­presas mais sig­ni­fi­ca­tivas do sector de trans­portes e co­mu­ni­ca­ções, as ac­ções na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e muitas ou­tras lutas a partir dos lo­cais de tra­balho dão con­ti­nui­dade ao pro­cesso de luta em de­sen­vol­vi­mento que teve no ex­tra­or­di­nário êxito que cons­ti­tuiu a greve geral do pas­sado dia 24 de No­vembro, um ponto alto.

 

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IV

Re­forçar o Par­tido, am­pliar a acção e ini­ci­a­tiva po­lí­ticas

 

1. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a in­tensa ac­ti­vi­dade das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido e da JCP no âm­bito das elei­ções pre­si­den­ciais que de forma em­pe­nhada e de­ter­mi­nada pro­mo­veram o es­cla­re­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e do povo contra a po­lí­tica de di­reita e as suas graves con­sequên­cias. Uma di­nâ­mica par­ti­dária as­so­ciada à di­na­mi­zação da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo num pe­ríodo mar­cado pela en­trada em vigor das gra­vosas me­didas apro­vadas no Or­ça­mento do Es­tado para 2011.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes para uma forte e con­fi­ante in­ter­venção no de­sen­vol­vi­mento da luta, factor de­ter­mi­nante à rup­tura e mu­dança que se exige por um outro rumo para Por­tugal que sal­va­guarde a so­be­rania na­ci­onal, de­fenda e va­lo­rize a pro­dução na­ci­onal, pro­mova o em­prego com di­reitos e a jus­tiça so­cial.

Neste quadro, o Co­mité Cen­tral su­blinha a im­por­tância do pros­se­gui­mento no pri­meiro se­mestre da cam­panha Por­tugal a Pro­duzir, le­vando-a junto dos tra­ba­lha­dores, dos pe­quenos pro­du­tores, dos MPME, de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas in­con­for­mados com a po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal que PS, PSD e CDS querem impor ao País. Uma cam­panha que des­taca as po­ten­ci­a­li­dades do País, afirma o valor es­tra­té­gico da pro­dução na­ci­onal para a cri­ação de em­prego, o com­bate à de­pen­dência ex­terna, o de­sen­vol­vi­mento, a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, com­po­nente es­sen­cial de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a im­por­tância que as co­me­mo­ra­ções do 90.º ani­ver­sário do Par­tido de­verão as­sumir ao longo de todo o ano de 2011, in­se­rindo nestas co­me­mo­ra­ções, de forma in­te­grada, o con­junto das exi­gentes ta­refas que estão co­lo­cadas ao Par­tido. As co­me­mo­ra­ções dos 90 anos do Par­tido cons­ti­tuirão um mo­mento alto de afir­mação da luta he­róica do PCP pela li­ber­dade, pela de­mo­cracia e pelo so­ci­a­lismo, de in­ter­venção e afir­mação po­lí­tica de va­lores, do ideal e pro­jecto po­lí­tico do Par­tido.

O Co­mité Cen­tral apela a todas as or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes para que façam destas co­me­mo­ra­ções uma grande acção po­lí­tica, apro­fun­dando a li­gação às massas, pro­mo­vendo ini­ci­a­tivas li­gadas à vida e à res­posta ne­ces­sária à po­lí­tica de di­reita, abertas à par­ti­ci­pação e apro­xi­mação aos tra­ba­lha­dores, aos jo­vens, às mu­lheres e ou­tras ca­madas, per­mi­tindo um me­lhor co­nhe­ci­mento do Par­tido, das suas pro­postas, do pro­jecto do so­ci­a­lismo como exi­gência da ac­tu­a­li­dade e do fu­turo e da sua iden­ti­dade co­mu­nista.

Co­me­mo­ra­ções que devem ter como eixos prin­ci­pais o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento e am­pli­ação da luta de massas, o for­ta­le­ci­mento dos mo­vi­mentos e or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas, uma forte ini­ci­a­tiva e acção po­lí­ticas e o pros­se­gui­mento e apro­fun­da­mento da acção Avante! Por um PCP mais forte, con­cre­ti­zando de forma in­te­grada as di­rec­ções de tra­balho de­ci­didas, em par­ti­cular: o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho, o re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e a sua in­te­gração; a res­pon­sa­bi­li­zação, acom­pa­nha­mento e for­mação de qua­dros; a cri­ação e di­na­mi­zação das or­ga­ni­za­ções de base e a re­a­li­zação de as­sem­bleias; o re­forço da es­tru­tura par­ti­dária, in­cluindo a cri­ação de cé­lulas es­pe­cí­ficas de ca­ma­radas re­for­mados; a in­ten­si­fi­cação do tra­balho junto de ca­madas so­ciais es­pe­cí­ficas; o re­forço da mi­li­tância e a in­te­gração de ca­ma­radas em or­ga­nismos; a in­ten­si­fi­cação e di­ver­si­fi­cação da in­for­mação e pro­pa­ganda e o alar­ga­mento da di­fusão da im­prensa par­ti­dária; o de­sen­vol­vi­mento da luta ide­o­ló­gica; o re­forço dos meios fi­nan­ceiros, a di­na­mi­zação dos Cen­tros de Tra­balho e o re­forço da ca­pa­ci­dade de di­recção.

No ano em que o órgão cen­tral do Par­tido, o Avante!, co­me­mora os seus 80 anos de exis­tência e 70 anos de pu­bli­cação inin­ter­rupta e na ac­tual si­tu­ação em que o PCP e o mo­vi­mento ope­rário e po­pular são su­jeitos a uma con­cer­tada pressão po­lí­tica e ide­o­ló­gica, ao si­len­ci­a­mento, ma­ni­pu­lação, dis­cri­mi­nação e de­sin­for­mação, alargar a venda e a lei­tura do Avante! será um con­tri­buto da maior im­por­tância para alargar a in­fluência e a li­gação do Par­tido às massas, desde logo pro­mo­vendo uma venda es­pe­cial da edição de 10 de Fe­ve­reiro do Avante!.

 

3. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta ainda a im­por­tância da pre­pa­ração da 35.ª edição da Festa do Avante! mar­cada para os dias 2, 3 e 4 de Se­tembro; das co­me­mo­ra­ções do 35.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e da Re­vo­lução de Abril, do 1.º de Maio, mo­mentos de afir­mação das con­quistas e va­lores de Abril e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores; das co­me­mo­ra­ções em torno do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, 8 de Março, data in­con­tor­nável na luta das mu­lheres pela igual­dade e a eman­ci­pação; das ini­ci­a­tivas a de­sen­volver em torno do Dia do Es­tu­dante e do Dia da Ju­ven­tude, em 24 e 28 de Março res­pec­ti­va­mente.

O Co­mité Cen­tral su­blinha ainda a im­por­tância das elei­ções re­gi­o­nais na Ma­deira para afirmar, com o re­forço da CDU, a exi­gência de uma nova po­lí­tica que dê res­posta às as­pi­ra­ções do povo da re­gião au­tó­noma.

 

4. O Co­mité Cen­tral re­a­firma, num mo­mento em que os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês estão con­fron­tados com a de­gra­dação das suas con­di­ções de vida, a sua con­fi­ança na força or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores, de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas que as­piram a outro rumo e a uma nova po­lí­tica ao ser­viço do povo e do País.

O PCP, afir­mando-se como força in­dis­pen­sável aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês apela a que façam ouvir a sua voz, di­zendo-lhes que podem contar sempre com o PCP. Podem contar com um Par­tido con­fi­ante, de­ter­mi­nado e com­ba­tivo no cum­pri­mento do seu papel na rup­tura com a ac­tual po­lí­tica, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, na cons­trução de uma de­mo­cracia avan­çada e do so­ci­a­lismo.

 

25 de Ja­neiro de 2011



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