Um Partido determinado e combativo
O Comité Central do Partido Comunista Português reuniu no dia 25 de Janeiro para analisar as eleições presidenciais, a situação política e os desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social nacional. O Comité Central apreciou ainda aspectos da actividade e iniciativa política do Partido e debateu as tarefas imediatas para o reforço da organização e iniciativa partidárias.
I.
A candidatura do PCP nas eleições presidenciais: a voz autónoma e indispensável no esclarecimento e luta pela ruptura e a mudança
1. A campanha e os resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro confirmam plenamente a importância da decisão do PCP de intervir com uma voz própria e autónoma no debate e esclarecimento sobre a situação do País e os seus responsáveis, o papel e poderes exigidos ao Presidente da República e a imperiosa necessidade de uma ruptura com a política de direita capaz de abrir caminho a um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.
A candidatura de Francisco Lopes assumiu-se nestas eleições como a alternativa a Cavaco Silva e à política de direita com que este está comprometido. Tendo como centro da sua intervenção a afirmação de um outro rumo para Portugal, Francisco Lopes inscreveu no debate eleitoral os problemas do País, a denúncia das políticas e dos responsáveis pela situação nacional e deu uma contribuição única e singular na introdução na campanha de questões cruciais como as da valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, da produção nacional, do controlo pelo Estado dos sectores estratégicos e do apoio às MPME, da exigência da subordinação do poder económico ao poder político, da afirmação da soberania e independência nacionais.
A votação obtida por Francisco Lopes – mais de 300 mil votos e 7,14 por cento – constitui uma inequívoca afirmação de combatividade e de exigência de uma profunda mudança na vida nacional. Um apoio que contará como nenhum outro para a necessária e imprescindível continuação da luta contra as injustiças e o processo de declínio nacional para o qual PS, PSD, CDS e Cavaco Silva têm arrastado o País. Uma votação que vencendo a barreira de desvalorização, silenciamento e discriminação designadamente por parte dos principais órgãos de comunicação social, mobilizou vontades e determinação de milhares de portugueses para a luta por uma ruptura e mudança. Uma votação tão mais significativa quanto construída na base de uma empenhada mobilização popular que, combatendo a resignação e o conformismo, trouxe à campanha um projecto de esperança e confiança nos trabalhadores, no povo e no País.
2. A reeleição de Cavaco Silva, que culmina de forma negativa estas eleições, representa um factor de agravamento do rumo de declínio económico e de injustiça social, a submissão do País a interesses estrangeiros e à chantagem do grande capital, um incentivo ao prosseguimento da política de direita, seja com base na cooperação estratégica com o actual Governo do PS, seja com a cúmplice intervenção para viabilizar a chegada ao poder de um governo do PSD e do CDS. Uma presença na Presidência que procurará assegurar estabilidade à política de direita mas que significará mais instabilidade na vida dos trabalhadores e do povo.
Uma reeleição construída com base na abusiva utilização das suas funções institucionais assente na dissimulação descarada das suas responsabilidades pelos problemas nacionais e pelas gravosas medidas que atingem a vida de milhões de portugueses e na intolerável chantagem sobre os eleitores que nos últimos dias introduziu no seu discurso. Mas uma reeleição que é expressão e beneficiária directa do sentimento de indignação e rejeição da política do Governo do PS por parte de muitos eleitores que viram erradamente em Cavaco Silva uma forma de o expressar.
O resultado obtido por Cavaco Silva encerra inegavelmente um juízo negativo sobre o seu papel e responsabilidades que partilha na actual situação do País e do seu exercício na Presidência da República. Cavaco Silva é eleito não só com a menor das maiorias alcançadas até hoje numa eleição para um segundo mandato mas também com a mais baixa votação de sempre na eleição de um Presidente.
3. O resultado obtido por Manuel Alegre, apoiado pelo PS e pelo BE, traduz-se numa votação significativamente abaixo das suas proclamações e é inseparável das contradições, ambiguidades e comprometimentos com o actual rumo do País. Resultado que não pode ser desligado do amplo sentimento de condenação da política de direita que o Governo de José Sócrates e o PS têm prosseguido contra os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
A permeabilidade de sectores do eleitorado a um discurso populista e demagógico – que os resultados de Fernando Nobre e José Coelho revelam – constitui um obstáculo à construção coerente de uma alternativa que assegure a ruptura com o actual rumo de injustiças, declínio e retrocesso. Resultados que, para lá das motivações que levaram milhares de eleitores a ver sincera, ainda que erradamente, nestas candidaturas uma expressão de protesto, é produto da crescente protecção mediática na promoção de falsas soluções e inconsequentes opções que são, em si, uma garantia de estabilidade à política de direita e aos seus promotores. Resultados alimentados na desilusão gerada em milhares de eleitores por sucessivas e erradas opções eleitorais que defraudaram expectativas, que não encontraram ainda o caminho de uma escolha coerente com os seus interesses e aspirações.
O Comité Central alerta para o significado de projectos, como o de Fernando Nobre nestas eleições, que verberando a política e os partidos escamoteiam o seu compromisso ao longo dos anos com projectos partidários da política de direita (designadamente Durão Barroso ou António Capucho do PSD, ou Mário Soares) e iludem a sua indisfarçável ligação a interesses económicos e a apoios partidários (parte do PS e da sua estrutura apoiou activamente a sua candidatura). Projectos que transportam concepções antidemocráticas que só podem contribuir para perpetuar os interesses dominantes. Projectos assentes num discurso que reclamando-se de «cidadania» ignora e exclui todos os que sempre se bateram pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores e do povo, enquanto exalta uma chamada «sociedade civil» preenchida pelos interesses dos grupos económicos, os seus agentes e beneficiários.
O valor recorde de abstenção (superior a 53%) e em particular os mais de 190 mil votos brancos testemunham, no quadro da operação de desvalorização das eleições e da importância do seu desfecho, a descrença, o conformismo e até a desorientação que a política de direita e os meios de comunicação dominantes têm alimentado com base na difusão das inevitabilidades, na ocultação das razões que estão na origem dos problemas do País, no falso nivelamento de responsabilidades quanto à situação nacional.
4. O Comité Central do PCP denuncia e alerta para o significado das declarações do Secretário-geral do PS, José Sócrates, que renovando de imediato disponibilidades para novas cooperações estratégicas com Cavaco Silva, não só ignorou por completo a natureza e consequências da política do Governo no desfecho destas eleições como reafirmou a sua intenção de prosseguir a ofensiva contra os trabalhadores e o povo.
A fuga em frente ensaiada pelo BE para encontrar noutros responsabilidades que lhe pertencem, não pode iludir o facto de ter partilhado com o PS e o seu Governo o apoio a uma candidatura objectivamente comprometida com o essencial da política e opções que nos últimos trinta anos conduziram o País à actual situação. E sobretudo o facto de, mais do que empenho no objectivo de derrotar Cavaco Silva e a política de direita, o que se viu por parte do BE foi a intenção de tirar vantagens do apoio a Manuel Alegre ditado por critérios de calculismo partidário.
5. O Comité Central do PCP saúda os milhares de activistas e apoiantes – membros do PCP, da JCP, do PEV e da ID, e muitos outros independentes – que construíram uma campanha sem paralelo de contacto directo, de mobilização e esclarecimento. A corrente de mobilização que a candidatura de Francisco Lopes suscitou, o esclarecimento que fez sobre os problemas do País e a inestimável contribuição que a sua campanha deu para combater desalentos e descrenças, projecta-se num futuro próximo como um factor essencial para o desenvolvimento da luta e das batalhas políticas que a situação do país e a politica de direita impõem.
II
Uma política de injustiças, declínio e retrocesso que é necessário travar.
1. No quadro da agudização da crise do capitalismo e da sua expressão no País, a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011 e o conjunto de medidas que o acompanham – do ataque aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, ao corte do investimento público e à destruição de serviços públicos – não só não veio pôr cobro, como falsamente foi invocado, à especulação e chantagem financeira sobre o País como se constitui num factor acrescido de recessão económica e dependência externa.
A quebra real dos salários e rendimentos de trabalho (imposta pelo roubo dos salários na administração pública e no sector público empresarial, pelas reduções em sede de IRS das deduções específicas e pela violação do valor acordado para o aumento do salário mínimo nacional), o congelamento das pensões de reforma, o aumento do custo de vida (decorrente do acréscimo do IVA, e dos preços do pão, dos transportes, da electricidade e combustíveis, das taxas do Estado, entre outros) a par dos cortes sociais e do ataque aos serviços públicos (nos apoios aos idosos, às famílias e aos desempregados), representam um brutal agravamento das condições de vida para milhões de portugueses, de aprofundamento das desigualdades e de alastramento da pobreza. Uma situação tão mais inquietante quanto se amplia o número de desempregados (com um número real próximo dos 800 mil que constitui o valor mais elevado desde o fascismo), se amplia a precariedade e a desregulação do trabalho num processo que visa a acumulação dos lucros pelo capital conseguida à custa do aumento da exploração dos trabalhadores.
Como o PCP tem afirmado não há solução para os problemas nacionais insistindo nas políticas que conduziram o País à actual situação. As previsões anunciadas pelo Banco de Portugal de uma quebra de 1,3% do PIB e as estimativas de aumento do desemprego para 2011, constituem, no quadro de uma balança comercial cada vez mais deficitária, um inquietante sinal da crescente dependência externa do País e da sua vulnerabilidade face à especulação dos «mercados financeiros» e aos ataques à soberania nacional.
Em nome do défice e agora a pretexto das consequências das medidas para o combater, PS, PSD e CDS-PP preparam, com o patrocínio do Presidente da República e obedecendo às determinações da União Europeia, novos ataques aos interesses nacionais e aos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.
As novas alterações à legislação do trabalho, reclamadas pela União Europeia e pelo grande patronato, que o Governo tem em preparação, a privatização da participação do Estado em empresas estratégicas são, a par da operação de preparação da opinião pública para outros e inevitáveis sacrifícios, expressão dessa nova e mais grave ofensiva.
2. O Comité Central do PCP denuncia a atitude de capitulação perante os interesses estrangeiros e a operação destinada à aceitação da falsa inevitabilidade da entrada porta dentro do FMI com o seu cortejo de exploração e inaceitáveis imposições. Não é dessa cínica «ajuda externa» com o que ela significa – despedimentos em massa, maiores roubos nos salários, mais impostos para quem trabalha, menos apoios sociais, menos serviços públicos, dependência e subordinação absoluta ao estrangeiro e ao grande capital financeiro – que Portugal precisa. Uma «ajuda» que apenas significaria ampliar a dramática intensificação da política e medidas que PS e PSD e Cavaco Silva concretizaram por via dos PEC e do Orçamento.
Mais injustiça social, exploração e sacrifícios sobre quem trabalha e vive dos seus rendimentos, protecção e favorecimento ao capital financeiro e às grandes fortunas, eis o que PS, PSD e CDS têm para oferecer ao País.
A resolução dos problemas nacionais e a melhoria das condições de vida dos portugueses é inseparável de uma ruptura com a política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Do que o País precisa é de uma política que promova o crescimento económico, valorize e dinamize o mercado interno, assegure uma justa distribuição do rendimento nacional, promova a elevação dos salários e das pensões de reforma indispensável à elevação das condições de vida dos trabalhadores e dos portugueses. Do que o País precisa é de uma política que defenda os interesses nacionais, que recupere o controlo pelo Estado dos principais sectores estratégicos, que afirme a soberania nacional. Do que o País precisa é de uma política que rejeite com firmeza as pressões e ingerências externas, que faça frente à chantagem dos «mercados financeiros». Do que o País precisa é de uma decidida opção por uma ruptura e mudança com o rumo imposto nas três últimas décadas pela política de direita e pela construção de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.
III
A luta de massas, factor essencial e determinante para a mudança necessária
1. A luta de massas constitui um factor determinante na luta contra a política de direita e na construção de uma alternativa política de esquerda. O conjunto dos problemas com que hoje se confrontam praticamente todas as classes e camadas que não integram a grande burguesia e a transformação do descontentamento em protesto e luta, são factores decisivos na evolução da consciência social e política dos trabalhadores e de outras camadas da população.
A luta dos trabalhadores pela concretização dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, como o direito ao trabalho com direitos, a uma justa distribuição da riqueza, contra a pobreza e as desigualdades e em defesa do reforço das políticas sociais públicas que garantam o direito à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça tem sido factor decisivo na dinamização e de atracção de outros sectores para a luta, nomeadamente os pequenos e médios agricultores, os membros das forças de segurança, os investigadores da PJ, entre outros. Luta que tem sido acompanhada de importantes acções levadas a cabo pelas populações organizadas em torno da defesa dos serviços públicos, do acesso à saúde, do transporte público de passageiros, da Escola Pública, contra a introdução das portagens.
Não será a fortíssima campanha ideológica desenvolvida a partir dos centros de decisão do grande capital quanto à ineficácia da luta e à inevitabilidade da actual política, e ainda menos as acções de intimidação, como aconteceu no passado dia 18, com a carga policial exercida sobre os dirigentes e delegados sindicais dos trabalhadores da Administração Pública após a realização de um plenário da Frente Comum, que travarão o desenvolvimento da luta. O Comité Central do PCP manifesta a sua solidariedade para com os activistas sindicais agredidos e particularmente com os dois dirigentes que foram detidos de forma arbitrária.
O Comité Central do PCP chama a atenção para os perigos, no âmbito da chamada «Iniciativa para a Competitividade e o Emprego» da preparação de um conjunto de alterações à legislação laboral com o objectivo de facilitar e embaratecer os despedimentos, flexibilizar de forma muito significativa o mercado de trabalho, oferecer ao capital trabalhadores a custo zero, através do programa contrato-inserção e destruir a contratação colectiva com a fragilização da força negocial dos trabalhadores através do afastamento dos sindicatos.
2. As concentrações distritais convocadas pela CGTP, a realizar entre os dias 24 e 29 do corrente mês, as greves já anunciadas no conjunto das empresas mais significativas do sector de transportes e comunicações, as acções na Administração Pública e muitas outras lutas a partir dos locais de trabalho dão continuidade ao processo de luta em desenvolvimento que teve no extraordinário êxito que constituiu a greve geral do passado dia 24 de Novembro, um ponto alto.
IV
Reforçar o Partido, ampliar a acção e iniciativa políticas
1. O Comité Central do PCP salienta a intensa actividade das organizações e militantes do Partido e da JCP no âmbito das eleições presidenciais que de forma empenhada e determinada promoveram o esclarecimento dos trabalhadores e do povo contra a política de direita e as suas graves consequências. Uma dinâmica partidária associada à dinamização da luta dos trabalhadores e do povo num período marcado pela entrada em vigor das gravosas medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2011.
O Comité Central do PCP apela às organizações e militantes para uma forte e confiante intervenção no desenvolvimento da luta, factor determinante à ruptura e mudança que se exige por um outro rumo para Portugal que salvaguarde a soberania nacional, defenda e valorize a produção nacional, promova o emprego com direitos e a justiça social.
Neste quadro, o Comité Central sublinha a importância do prosseguimento no primeiro semestre da campanha Portugal a Produzir, levando-a junto dos trabalhadores, dos pequenos produtores, dos MPME, de todos os democratas e patriotas inconformados com a política de desastre nacional que PS, PSD e CDS querem impor ao País. Uma campanha que destaca as potencialidades do País, afirma o valor estratégico da produção nacional para a criação de emprego, o combate à dependência externa, o desenvolvimento, a soberania e independência nacionais, componente essencial de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
2. O Comité Central do PCP reafirma a importância que as comemorações do 90.º aniversário do Partido deverão assumir ao longo de todo o ano de 2011, inserindo nestas comemorações, de forma integrada, o conjunto das exigentes tarefas que estão colocadas ao Partido. As comemorações dos 90 anos do Partido constituirão um momento alto de afirmação da luta heróica do PCP pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, de intervenção e afirmação política de valores, do ideal e projecto político do Partido.
O Comité Central apela a todas as organizações e militantes para que façam destas comemorações uma grande acção política, aprofundando a ligação às massas, promovendo iniciativas ligadas à vida e à resposta necessária à política de direita, abertas à participação e aproximação aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres e outras camadas, permitindo um melhor conhecimento do Partido, das suas propostas, do projecto do socialismo como exigência da actualidade e do futuro e da sua identidade comunista.
Comemorações que devem ter como eixos principais o estímulo ao desenvolvimento e ampliação da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos e organizações unitárias de massas, uma forte iniciativa e acção políticas e o prosseguimento e aprofundamento da acção Avante! Por um PCP mais forte, concretizando de forma integrada as direcções de trabalho decididas, em particular: o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, o recrutamento de novos militantes e a sua integração; a responsabilização, acompanhamento e formação de quadros; a criação e dinamização das organizações de base e a realização de assembleias; o reforço da estrutura partidária, incluindo a criação de células específicas de camaradas reformados; a intensificação do trabalho junto de camadas sociais específicas; o reforço da militância e a integração de camaradas em organismos; a intensificação e diversificação da informação e propaganda e o alargamento da difusão da imprensa partidária; o desenvolvimento da luta ideológica; o reforço dos meios financeiros, a dinamização dos Centros de Trabalho e o reforço da capacidade de direcção.
No ano em que o órgão central do Partido, o Avante!, comemora os seus 80 anos de existência e 70 anos de publicação ininterrupta e na actual situação em que o PCP e o movimento operário e popular são sujeitos a uma concertada pressão política e ideológica, ao silenciamento, manipulação, discriminação e desinformação, alargar a venda e a leitura do Avante! será um contributo da maior importância para alargar a influência e a ligação do Partido às massas, desde logo promovendo uma venda especial da edição de 10 de Fevereiro do Avante!.
3. O Comité Central salienta ainda a importância da preparação da 35.ª edição da Festa do Avante! marcada para os dias 2, 3 e 4 de Setembro; das comemorações do 35.º aniversário da Constituição da República Portuguesa e da Revolução de Abril, do 1.º de Maio, momentos de afirmação das conquistas e valores de Abril e dos direitos dos trabalhadores; das comemorações em torno do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, data incontornável na luta das mulheres pela igualdade e a emancipação; das iniciativas a desenvolver em torno do Dia do Estudante e do Dia da Juventude, em 24 e 28 de Março respectivamente.
O Comité Central sublinha ainda a importância das eleições regionais na Madeira para afirmar, com o reforço da CDU, a exigência de uma nova política que dê resposta às aspirações do povo da região autónoma.
4. O Comité Central reafirma, num momento em que os trabalhadores e o povo português estão confrontados com a degradação das suas condições de vida, a sua confiança na força organizada dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas que aspiram a outro rumo e a uma nova política ao serviço do povo e do País.
O PCP, afirmando-se como força indispensável aos trabalhadores e ao povo português apela a que façam ouvir a sua voz, dizendo-lhes que podem contar sempre com o PCP. Podem contar com um Partido confiante, determinado e combativo no cumprimento do seu papel na ruptura com a actual política, por uma política patriótica e de esquerda, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.
25 de Janeiro de 2011
