PCP suscita debate da renegociação da dívida pública
Antes que seja tarde

Está agendada para a próxima quarta-feira, 20, a apreciação do projecto de resolução do PCP que pugna pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional.

No primeiro plenário da XII Legislatura, utilizando para o efeito o seu direito de agendamento potestativo, a bancada comunista traz para primeiro plano do debate parlamentar aquela que é porventura a questão mais candente da actualidade.

Uma proposta que tendo ganho enorme alcance e relevância logo no momento da sua apresentação – foi a 5 de Abril que o PCP a anunciou, sendo a primeira força a assumi-la –, ganhou ainda maior actualidade e importância face aos desenvolvimentos entretanto ocorridos, nomeadamente a intervenção externa pela mão da troika e as inaceitáveis condições que constam do seu programa de submissão do País aos interesses dos grandes credores da dívida pública.

Programa este assinado com o estrangeiro pela troika nacional (o anterior governo do PS, o PSD e o CDS) que só pode merecer repúdio e rejeição, na perspectiva do PCP, não só pelas medidas que nele estão contidas – mais exploração, redução nos rendimentos, piores condições de vida, cortes nos serviços públicos, aumento de preços e impostos, privatizações, mais injustiças e desigualdades sociais – mas também pela sua insustentabilidade do ponto de vista económico, tendo em conta as taxas de juro e prazos previstos (mais de 30 mil milhões de euros a suportar em apenas sete anos).

«Um programa que apenas serve os interesses dos grandes credores da dívida pública – bancos espanhóis, alemães, franceses, holandeses, e o sector financeiro português – com o seu pagamento e recapitalização dos bancos suportados pelos cortes nos rendimentos directos (salários) e indirectos (prestações sociais e serviços públicos) dos trabalhadores e do povo», observa o PCP, para quem o programa é ainda um elemento que «viola a independência e soberania nacionais, que acentuará a dependência e fragilidades estruturais do País».

Daí que a renegociação da dívida pública e o incremento da produção nacional, no entender dos deputados comunistas, seja o único caminho capaz de romper com os actuais constrangimentos e bloqueios.

Um processo de renegociação que os comunistas sabem não ser «um caminho isento de dificuldades» mas que em sua opinião é «inevitável», antes que o desastre seja maior. É esse caminho que é apontado no projecto de resolução comunista e que passa, simultaneamente, por uma ofensiva diplomática e negocial, pela diversificação das fontes de financiamento, pelo reequilíbrio das contas públicas e, por fim, pelo aumento da produção nacional, contendo importações e aumentando as exportações.

 

Saque e dependência

 

O endividamento líquido público e privado representa hoje mais de 107,4 % do PIB. Esta é uma consequência directa da política de direita que o PS, PSD e CDS, juntos ou alternadamente, impuseram ao País nos últimos 35 anos, expressa, entre outros planos, na desindustrialização e abandono do aparelho produtivo, privatizações, na financeirização da economia, na submissão aos ditames da União Europeia e ao grande capital nacional e estrangeiro.

E se neste processo há causas estruturais que radicam na própria natureza do capitalismo e do processo de integração na UE, como defende o PCP no seu texto legislativo, é igualmente certo que ele se acentuou «de forma exponencial por via da adesão ao euro e, mais recentemente, da acção que no quadro do agravamento da crise do capitalismo, a partir de 2008, transferiu para os estados e para os povos prejuízos colossais do sector financeiro». A que se somou, lembram ainda os deputados comunistas, «uma criminosa espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos estados», em paralelo com «programas ditos de austeridade» que conduziram a «um dramático agravamento da situação social e económica do nosso País».

E por isso o PCP diz que a dívida resultou e agravou-se, «não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, mas por causa de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros».

Com o endividamento do País, no seu entender, ganharam os que nos «impuseram a liquidação do aparelho produtivo» (a quem passámos a comprar o que deixámos de produzir), «ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos» (veja-se o BPP e o BPN), ganham os bancos da Alemanha, Reino Unido, Espanha, França e Portugal que se financiam a 1 % junto do BCE e emprestam ao Estado português cobrando juros muito, mas mesmo muito acima.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: