Plano Integrado do Baixo Vouga Lagunar
Urge reavaliar e concluir

«Piedosas intenções, generalidades, sem nada de concreto para recomendar ao Governo», eis, em síntese, como o deputado comunista Agostinho Lopes caracterizou dois projectos de resolução do PSD e do CDS/PP sobre o Baixo Vouga Lacunar, recentemente sujeitos à apreciação do Parlamento e por este aprovados.

Trata-se de «projectos faz de conta, para enganar os eleitores e a população da região do Baixo Vouga», considerou o deputado comunista, que acusou ainda aqueles partidos de pretenderem aparecer como paladinos de um projecto a que nunca deram «uma efectiva e autêntica prioridade», nunca concretizaram, «apesar de disporem de todas as condições para o fazer».

Foi recordado, a este respeito, o facto de nem sequer ter sido concluída a intervenção considerada prioritária no «Bloco do Baixo Vouga Lagunar, com aproximadamente 3000 hectares, com o objectivo de evitar a progressiva degradação dos solos agrícolas devido à acção das águas salgadas e poluídas da ria de Aveiro».

Já um projecto de resolução do PCP sobre a mesma matéria, este sim preconizando um conjunto de medidas que levadas à prática pelo Governo representariam um recomeço e efectivo avanço deste importante projecto agrícola e ambiental, ficou pelo caminho graças aos votos negativos da maioria governamental, com o PS a abster-se.

Bloqueada pelos partidos do Governo foi assim uma iniciativa do PCP capaz de abrir caminho à concretização do Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga, ele que há muito batalha por este objectivo, contando com um forte activo de intervenções políticas neste capítulo.

Assentes em três eixos fundamentais, como explicou Agostinho Lopes, as recomendações da bancada comunista apontavam no sentido, em primeiro lugar, de uma «rápida reavaliação do plano e início da sua execução pela concretização do sistema primário de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar».

A disponibilização de dotação orçamental, por via do PRODER e do QREN, para a conclusão do plano já em 2012 e 2013, constituía o segundo eixo de acção defendido pelos deputados comunistas, que, por último, advogavam no seu projecto de resolução a programação das restantes fases do plano integrado, com a perspectiva do seu enquadramento nos programas de fundos comunitários do novo quadro de apoio a iniciar em 2014.

São estas intervenções que o PCP continua a ter como absolutamente necessárias e urgentes, tanto mais que, como sublinhou Agostinho Lopes, é tempo de «pôr fim» aos prejuízos para o País que resultam da não conclusão do projecto. Como é chegada a hora de aproveitar as mais-valias agrícolas de milhares de hectares de «terra fértil em cereais e pastagens para produção pecuária», não falando desse imperativo ambiental que é a redução de riscos provenientes das «rupturas nos agro-ecossistemas, nomeadamente do que é denominado Bocage e arrozais».



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