À força de lei e sem re­mu­ne­ração, ca­val­gando a onda do pacto de agressão, subs­crito entre a troika dos cre­dores (FMI, UE e BCE) e a troika da sub­missão (PS, PSD e CDS-PP), o Go­verno quis ofe­recer aos pa­trões o au­mento do ho­rário de tra­balho em meia hora por dia. Esta ameaça foi der­ro­tada pela luta dos tra­ba­lha­dores, unidos e or­ga­ni­zados nos sin­di­catos de classe e na sua cen­tral, a CGTP-IN.

A «meia hora» foi der­ro­tada com a greve geral de 24 de No­vembro, com muitas ou­tras lutas re­a­li­zadas, a nível na­ci­onal, re­gi­onal e local, nas em­presas e nos sec­tores, de­fen­dendo tra­balho com di­reitos e re­jei­tando a im­po­sição de tra­balho for­çado. Ficou claro que tal me­dida em nada con­tri­buiria para re­duzir a dí­vida pú­blica, nem tão pouco para ul­tra­passar a crise. Ficou claro que esta crise, atin­gindo se­ve­ra­mente a grande mai­oria dos por­tu­gueses, be­ne­ficia uma ín­fima mi­noria, que con­tinua a acu­mular ri­queza que só o tra­balho produz.

A «meia hora» foi der­ro­tada no pró­prio pro­cesso de apre­ci­ação pú­blica da pro­posta de lei que o Go­verno levou ao Par­la­mento. A firme con­de­nação do alar­ga­mento do ho­rário de tra­balho ficou bem clara, na apro­vação de pa­re­ceres e mo­ções e na re­colha de mi­lhares de apoios para abaixo-as­si­nados. As reu­niões e ple­ná­rios nas em­presas mos­traram que não bas­taria aprovar a lei, pois os tra­ba­lha­dores iriam re­sistir com muita força à sua apli­cação. O pa­tro­nato aper­cebeu-se de que, para obter a sua «meia hora», de­sen­ca­de­aria um clima de grande con­fli­tu­a­li­dade e aca­baria por perder mais do que o que con­tava ga­nhar.

Ataque agra­vado

Pa­trões e Go­verno, usando a sempre dis­po­nível mão que as­sina, da UGT, pro­cu­raram ou­tros ca­mi­nhos para o mesmo re­sul­tado: pagar menos pelo tra­balho, para ga­rantir mai­ores lu­cros ao ca­pital. É este o ob­jec­tivo ful­cral do «acordo» que anun­ci­aram na ma­dru­gada de 17 de Ja­neiro.

Pre­tendem dar aos pa­trões todo o poder: mudar ho­rá­rios, acabar com fe­ri­ados e re­tirar dias de fé­rias, des­pedir, re­duzir o pa­ga­mento do tra­balho, ins­ti­tuir a pre­ca­ri­e­dade como regra, li­quidar a con­tra­tação co­lec­tiva, deixar os de­sem­pre­gados ainda mais des­pro­te­gidos, fra­gi­lizar a Se­gu­rança So­cial.

Mas o con­teúdo desse «acordo» não é lei e o que nele está ins­crito não pode ser apli­cado. As leis e a con­tra­tação co­lec­tiva em vigor têm que ser res­pei­tadas.

De todos os ob­jec­tivos que ins­pi­raram aquela meia cen­tena de ba­fi­entas pá­ginas – porque estão im­preg­nadas de re­tro­cessos graves e apontam para ce­ná­rios que fazem lem­brar tempos muito re­cu­ados, seja do re­gime fas­cista, seja de «im­postos» se­nho­riais na Idade Média –, apenas a re­dução das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento (para novos con­tratos), o pro­lon­ga­mento ex­tra­or­di­nário dos con­tratos a prazo (e a re­dução da res­pec­tiva com­pen­sação, no final do pe­ríodo) foram já ob­jecto de le­gis­lação, que mesmo assim me­rece ser com­ba­tida. Também no Or­ça­mento do Es­tado para 2012 constam vá­rias ma­té­rias, com im­pli­ca­ções nas re­la­ções la­bo­rais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que têm mo­ti­vado forte con­tes­tação.

Tudo o resto, para poder ser lei, terá que passar por pro­cessos le­gis­la­tivos, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, du­rante os quais vão ficar ainda mais claras as in­ten­ções dos pro­mo­tores e be­ne­fi­ciá­rios deste «acordo». As pro­postas de di­ploma terão que passar por pe­ríodos de apre­ci­ação pú­blica, em que os tra­ba­lha­dores e as suas or­ga­ni­za­ções terão in­ter­venção ac­tiva.

Nesse pro­cesso aca­barão por ter re­flexos a de­núncia do «acordo» e a luta que já co­meçou a ser tra­vada contra o mais grave ataque aos tra­ba­lha­dores desde o fas­cismo.

Nas em­presas e nas ruas, vai crescer a re­sistência a ten­ta­tivas ile­gais de apli­cação das me­didas. Vai con­ti­nuar a ser afir­mada a de­ter­mi­nação de manter e in­cre­mentar a re­sis­tência e a luta, mesmo que al­gumas dessas in­ten­ções ve­nham a ser con­tem­pladas em le­gis­lação, porque isso não lhes pode re­tirar a pro­funda in­jus­tiça que as ca­rac­te­riza.

Neste com­bate, como em tantas ou­tras ba­ta­lhas, os tra­ba­lha­dores podem contar com o PCP, com o em­penho dos mi­li­tantes, com a in­ter­venção nas ins­ti­tui­ções e fora delas, para re­chaçar o «acordo» e o pacto de agressão e para afirmar o ca­minho al­ter­na­tivo, a mu­dança para uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que tenha a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores como ele­mento cen­tral.