Este será um protesto nacional, realizado em dezenas de localidades, que juntará utentes de Lisboa, Setúbal, Braga, Viana do Castelo, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Covilhã, Santarém, Beja, Évora, Portalegre, Grândola e Seia. Na véspera, 13 de Abril, terá lugar uma concentração junto ao Centro Hospitalar do Barlavento e do Hospital de Faro, no Algarve.

«O SNS, para funcionar em conformidade com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa, tem de ser dotado de meios financeiros, humanos e técnicos para garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde, condição essencial para o desenvolvimento económico e social do nosso País», defendem os promotores deste protesto descentralizado, que culminará numa grande manifestação contra as intenções do Governo, que aposta na doença, beneficiando apenas os grandes grupos económicos.

É tempo de dizer basta!

Na segunda-feira, 9, Jerónimo de Sousa referiu, por tudo isso, que «é tempo de os portugueses dizerem basta» a esta política das troikas, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, que está a ter um impacto gravíssimo na sua saúde. «O PCP considera que é tempo de parar com esta política que tem levado ao encerramento indiscriminado de serviços e valências hospitalares, de centros de saúde e suas extensões, de maternidades, de urgências hospitalares e de serviços de atendimento permanente (SAP)», afirmou, em conferência de imprensa, o Secretário-geral dos comunistas portugueses, que não esqueceu as dificuldades de acesso à saúde, o agravamento dos custos inerentes às taxas moderadoras e o aumento do preço dos medicamentos. Esta é uma política, continuou, que «degrada a qualidade dos serviços prestados, principalmente devido à redução do número de trabalhadores por turno e por serviço e pela falta de recursos materiais, desde os mais básicos aos mais complexos».

O resultado desta situação, denunciou Jerónimo de Sousa, está patente nos vários indicadores, que confirmam uma «redução significativa no acesso aos cuidados de saúde, inseparável da redução muito significativa dos meios financeiros disponibilizados para o SNS». São disso exemplo a redução do número de cirurgias, o alargamento e o aumento do tempo de espera para consultas de especialidade, o aumento brutal das taxas moderadoras, o corte nos apoios ao transporte de doentes não urgentes, o aumento do custo de muitos medicamentos, por via de um processo de descomparticipação, nomeadamente para doentes crónicos, e o encerramento de serviços de proximidade.

PCP defende Programa de Emergência

● Reforço da dotação financeira para o SNS, para que este possa atender aos seus compromissos com os doentes na fase crítica em que nos encontramos;

● Eliminação total, geral e universal das taxas moderadoras, designadamente para todas as consultas, exames complementares de iagnóstico e terapêutica praticados no SNS ou em entidades com ele convencionados;

● Redução do valor médio da comparticipação dos doentes nos custos da medicação em ambulatório para um máximo de 30 por cento (em 2011 foi de 36,9 por cento), representando um encargo anual de 145 milhões de euros com referência a 2011;

● Revogação do novo regulamento de transporte de doentes não urgentes, medida que representará um acréscimo de encargos para o Estado de cerca de nove milhões de euros por ano;

● Reforçar e capacitar a rede de assistência pré-hospitalar e promover o serviço telefónico de atendimento e encaminhamento de doentes;

● Criar condições para um efectivo acompanhamento e tratamento ambulatório em saúde mental;

● Renegociação ou denúncia das parcerias público privadas e a integração de toda a rede hospitalar no quadro do sector público administrativo;

● Estabelecer para um horizonte temporal até 2020, convenções com entidades do sector social e privados para assegurar o acesso a consultas, a meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cuidados continuados no domicílio ou internamento, nas situações em que esta seja a solução para resolver problemas de proximidade ou de incapacidade de resposta do SNS em tempo clinicamente aceitável;

● Priorizar a resolução dos problemas que se verificam nos cuidados primários, onde residem as principais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, restabelecendo os concelhos como base de organização administrativa dos cuidados primários e dotá-los dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das suas missões, tendo presente que é aqui, nos cuidados primários, que reside o maior problema do SNS. É preciso inverter uma política de centralização hospitalar, retomando o percurso iniciado a seguir à Revolução de Abril que tantos ganhos em saúde trouxe ao país e aos portugueses;

● Valorização social e profissional dos profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de trabalho, de formação, de veículo, de carreira e remuneração que assegurem a sua máxima disponibilidade e qualificação e a estabilidade do serviço de saúde onde se encontram, no quadro do respeito pelas normas deontológicas que presidem à sua intervenção.