Extinção de freguesias é criminosa
Manifestação em Barcelos
Governo ataca Poder Local

Milhares de pessoas manifestaram-se domingo, em Barcelos, contra o projecto de liquidação de freguesias, propósito inseparável da ofensiva do Governo ao Poder Local democrático e do ataque em curso aos direitos e interesses dos trabalhadores e da população.

Image 10668

A manifestação, promovida pelo Movimento «Freguesias Sim», para além das gentes do concelho de Barcelos, contou com a presença das populações de Rio Maior, Moita, Lisboa, Loures, Sintra, Leiria, Valongo, Esposende, Gondomar e Braga.

Depois do desfile, e no período aberto às intervenções, Luís Leandro, do Movimento, afirmou que a lei que prevê a extinção de freguesias é «criminosa», pois pretende acabar com um importante elo de ligação às populações. Por seu lado, Alberto Martins, presidente da Junta de Freguesia de Barcelos, informou que vai ser entregue, na Assembleia da República, um abaixo-assinado, que reúne mais de cinco mim assinaturas, para pedir a revogação da lei que viabiliza a extinção de freguesias.

Já Nuno Cavaco, presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, distrito de Setúbal, valorizou a importância das freguesias como elo de ligação com as populações. «Quando o poder económico quer falar com o Estado vai a S. Bento ou a Belém. Quando o povo quer falar com o Estado vai à Junta de Freguesia», afirmou.

 

Solidariedade do PCP

 

O protesto contou com a presença de uma delegação da Organização Regional de Braga (DORB) do PCP, composta por João Frazão, da Comissão Política, Carlos Almeida e António Esperança, da DORB, e Mário Figueiredo, eleito na Assembleia Municipal de Barcelos.

Para os comunista, a ofensiva do Governo visa o empobrecimento e a liquidação da autonomia do Poder Local, assim como atingir os direitos das populações e as suas condições de vida.

«Depois de PS, PSD e CDS terem fechado escolas, postos de saúde, postos de correio, estações de caminho de ferro, transportes públicos, querem agora fechar as freguesias e o elemento de ligação ao poder, num momento em que se adensam as dificuldades dos trabalhadores e das populações, e em que estas, principalmente as mais desfavorecidas, precisam cada vez mais de apoios de proximidade», referem, em nota de imprensa, os comunistas, frisando que a aprovação da Lei 22/2012 «não significa a extinção de freguesias», e que as «populações e os seus representantes nas freguesias e nos municípios vão dar ainda muita luta contra este ataque».

 

«24SIM» em Vila Nova de Gaia

 

Em Vila Nova de Gaia, foi apresentado, no sábado, junto aos Paços do Concelho, o Movimento «24SIM», que congrega cidadãos «atentos e preocupados», com ou sem partido político, que estão contra a «destruição ou amputação» do Poder Local democrático, em particular a eliminação administrativa de freguesias.

Num manifesto apresentado no local, este Movimento denuncia o «comprometimento» da maioria dos presidentes das juntas de freguesia do concelho com os objectivos governamentais e do executivo da Câmara Municipal, e apela às populações para que participem massivamente nas assembleias de freguesia, convocadas para o efeito, «impedindo a liquidação» da sua freguesia e o «encerramento de serviços públicos». «A força, a luta, a indignação, a intervenção organizada das populações pode derrotar este processo», salienta o texto do manifesto.


Lisboa diz não à liquidação de freguesias

 

No sábado, na Mouraria, em Lisboa, um grupo de cidadãos foi impedido de entregar ao Presidente da República um manifesto onde se condena a Lei 22/2012 que o Governo fez aprovar na Assembleia da República, e que Cavaco Silva promulgou. «A liquidação de mais de mil freguesias representaria um enorme empobrecimento democrático, traduzindo-se na redução de mais de 20 mil eleitos, no enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura e, ainda, um ataque ao emprego público, em que milhares de trabalhadores das freguesias extintas teriam como destino futuro o despedimento ou a mobilidade», lê-se no documento, subscrito pelos presidentes das juntas de freguesia de Carnide, São Vicente de Fora, Santo Estevão, Santa Iria da Azóia, Vialonga e Ramada, que exigem a Cavaco Silva a não promulgação da Lei da Reforma Administrativa de Lisboa, «sob pena de ser cúmplice de uma ilegalidade».



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: