Direita tem um preconceito contra os pobres
Nova imposição aos beneficiários do RSI
Cruzada contra os mais pobres

A maioria PSD/CDS-PP chumbou as iniciativas legislativas apresentadas por PCP, PEV, PS e BE que visavam revogar o decreto-lei do Governo que institui a denominada «actividade socialmente útil» para beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Image 12112

Foram duas visões opostas sobre esta matéria que estiveram em confronto faz hoje oito dias no Parlamento. Enquanto para o Governo e a maioria PSD/CDS-PP a questão reside no que dizem ser a necessidade de «inverter o caminho errado que estava a ser seguido», falando de «promoção de hábitos de trabalho», das bancadas dos partidos da oposição veio a acusação de que se trata, sim, de «preconceito» contra os mais pobres, pondo-os a «trabalhar de graça» para o Estado.

Neste registo se situou de forma clara a bancada do PCP, com o deputado Jorge Machado a considerar que este diploma mais não é do que uma nova achega à «longa cruzada do PSD e, principalmente, do CDS-PP, contra os mais pobres dos mais pobres».

E lembrou a este respeito que todos aqueles que recebem pensões, subsídio de doença, subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção «são com frequência responsabilizados» por aqueles partidos pelos actuais problemas do País.

Do que se trata, em sua opinião, é de uma «campanha» baseada no «bafiento preconceito da direita» segundo o qual o pobre está nessa condição porque não quer trabalhar, além de «por natureza» ser «propenso à fraude».

Para o PCP, além de se tratar de «uma vergonhosa mentira», tal concepção tem por objectivo «afastar os mais ricos dos mais ricos, os grandes grupos económicos do banco dos réus e assim ilibar os verdadeiros responsáveis desta crise».

Ilibar os poderosos

Procuraram as bancadas da maioria e do Governo no decurso do debate contestar a acusação dizendo que não têm qualquer espécie de preconceito. «Bem pelo contrário», chegou a afirmar o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, garantindo que o objectivo é «apoiar as pessoas que querem mudar as suas vidas».

«Não têm outra coisa senão preconceito», replicou Jorge Machado, que já antes fizera notar que «o CDS-PP sabe muito bem que atirando as culpas para quem recebe o rendimento social de inserção é mais fácil continuar a alimentar as sanguessugas, os grandes grupos económicos, a banca, que provocam a crise e à custa da crise continuam a engordar».

E quanto à invocação tantas vezes ouvida de que há fraudes, argumento a que o secretário de Estado também recorreu, Jorge Machado acusou os partidos do Governo de pactuarem com tal situação, assinalando que os técnicos que acompanham o RSI têm entre 200 a 300 processos entre mãos, o que torna impossível qualquer acompanhamento razoável ou detecção de situações ilícitas.

«Se há fraudes é porque o PSD e o CDS-PP nada fazem para as combater», criticou o parlamentar do PCP, fortemente indignado por aqueles partidos se preocuparem apenas em atacar o rendimento social de inserção, reduzir o seu montante e abrangência, assim «agravando as dificuldades e condições dramáticas de quem sobrevive com esta prestação social».

À borla...

A sanha do Governo PSD/CDS-PP contra as pessoas que recebem o rendimento social de inserção não é animada apenas pelo «preconceito» de quem estigmatiza os mais pobres, olhando desconfiadamente para eles como gente preguiçosa, sem normas ou disciplina, avessa ao trabalho. Ao instituir a chamada «actividade socialmente útil» o que o Executivo pretende afinal é «instituir um regime de trabalho forçado para estes beneficiários, que passam a ser obrigados a trabalhar de graça 15 horas por semana para IPSS, para organismos ou serviços do Estado».

A acusação foi deixada no debate pelo deputado comunista Jorge Machado, que disse ser «uma vergonha que o Governo anuncie despedimentos, reduza pessoal da administração pública, atire para o desemprego milhares de trabalhadores, e depois venha dizer que «os beneficiários do RSI devem trabalhar de graça para o Estado».

«Se há emprego nas IPSS e nas associações, então, contratem os beneficiários do rendimento social de inserção. Querem retirar pessoas do RSI, querem promover a reinserção social destas pessoas, então, se há trabalho socialmente útil, dêem emprego com salários e direitos a essas pessoas e assim promovam a verdadeira inclusão», exigiu o parlamentar do PCP.



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: