Os de­sen­vol­vi­mentos da crise na União Eu­ro­peia e o alas­tra­mento das suas dra­má­ticas con­sequên­cias no plano so­cial con­firmam aná­lises e teses es­sen­ciais que constam da Re­so­lução Po­lí­tica do XIX Con­gresso.

Con­firma-se a im­pos­si­bi­li­dade de con­ci­li­ação dos pi­lares e do rumo da UE com os di­reitos, os in­te­resses e as as­pi­ra­ções dos povos da Eu­ropa. Su­blinhe-se: dos pi­lares e do rumo da UE. Este úl­timo de­cor­rendo dos pri­meiros. É que, longe de uma (des)ori­en­tação cir­cuns­tan­cial, de­ter­mi­nada por «lí­deres sem di­mensão eu­ro­peia» ou por ou­tras ra­zões do gé­nero, fre­quen­te­mente in­vo­cadas, o rumo que a UE vem tri­lhando de­corre das suas ca­rac­te­rís­ticas ma­tri­ciais, da sua na­tu­reza de classe.

Como há muito afir­mámos e a vida o vem de­mons­trando à sa­ci­e­dade, a crise do ca­pi­ta­lismo é, na UE, uma crise dos fun­da­mentos da pró­pria UE.

E as res­postas da UE à sua crise con­firmam e ex­põem, re­for­ça­da­mente, essa sua na­tu­reza de classe.

Uma outra Eu­ropa, dos tra­ba­lha­dores e dos povos

Re­cen­te­mente, o PCP e o Grupo da Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/​Es­querda Verde Nór­dica (GUE/​NGL) do Par­la­mento Eu­ropeu or­ga­ni­zaram em Por­tugal um se­mi­nário com o tema «Uma outra Eu­ropa, dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Di­reitos, jus­tiça so­cial, co­o­pe­ração e so­be­rania». Este foi um im­por­tante es­paço de re­flexão co­lec­tiva, que contou com os con­tri­butos de par­tidos mem­bros do GUE/​NGL: de Es­panha, da Es­querda Unida; de França, do Par­tido Co­mu­nista Francês; e de Chipre, do AKEL.

Dele re­sultam, entre ou­tras, duas im­por­tantes ideias, ali re­a­fir­madas.

A pri­meira, que o mo­delo e o sis­tema que as classes do­mi­nantes – através dos seus re­pre­sen­tantes po­lí­ticos, di­reita e so­cial-de­mo­cracia – tentam impor aos povos da Eu­ropa não são ine­vi­tá­veis.

A se­gunda, que a luta por uma outra Eu­ropa, dos tra­ba­lha­dores e dos povos, exige uma rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu, com a UE. Uma rup­tura para a qual con­tri­buirá a luta em cada país e, bem assim, a co­o­pe­ração e ar­ti­cu­lação de es­forços dos tra­ba­lha­dores e dos povos de vá­rios países. Uma rup­tura que, em traços ge­rais e não sendo exaus­tivo, se ar­ti­cu­lará em torno de al­guns eixos es­sen­ciais:

– A de­fesa de uma Eu­ropa de Es­tados so­be­ranos, li­vres e iguais em di­reitos;

– A re­jeição de im­po­si­ções supra-na­ci­o­nais que firam o di­reito de cada povo a de­cidir as po­lí­ticas (eco­nó­micas e ou­tras) que me­lhor lhe servem;

– A re­jeição do fe­de­ra­lismo e a de­fesa do prin­cípio de igual­dade entre Es­tados – um país, um voto – com o di­reito de veto em ques­tões de in­te­resse vital;

– A re­ver­si­bi­li­dade dos acordos e tra­tados que regem a ac­tual in­te­gração ca­pi­ta­lista e o ajus­ta­mento do es­ta­tuto de cada país à von­tade do seu povo e à sua real si­tu­ação, sal­va­guar­dando as suas es­pe­ci­fi­ci­dades e ad­mi­tindo as ne­ces­sá­rias cláu­sulas de ex­cepção;

– A sal­va­guarda da de­mo­cracia e a de­fesa de uma efec­tiva par­ti­ci­pação dos povos na de­ter­mi­nação do seu des­tino, com­ba­tendo e re­ver­tendo o es­va­zi­a­mento das es­tru­turas de poder que lhes são mais pró­ximas e que me­lhor con­trolam, de­sig­na­da­mente os par­la­mentos na­ci­o­nais;

– A re­cu­pe­ração do co­mando po­lí­tico e de­mo­crá­tico do pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento, com a su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico e a afir­mação do Es­tado como es­tru­tura de­ter­mi­nante e re­fe­ren­cial na eco­nomia;

– A pro­pri­e­dade e a gestão pú­blicas de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, como con­dição para criar ri­queza e dis­tri­buir de forma so­ci­al­mente justa a ri­queza criada; em es­pe­cial, a de­fesa de uma banca pú­blica ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico;

– A re­cu­pe­ração pelos es­tados de ins­tru­mentos de po­lí­tica eco­nó­mica, mo­ne­tária, or­ça­mental e cam­bial;

– A ime­diata sus­pensão e re­jeição do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, do Tra­tado Or­ça­mental, da Go­ver­nação Eco­nó­mica, do Se­mestre Eu­ropeu, do Pacto para o Euro Mais e da Es­tra­tégia UE2020;

– A con­ver­gência no pro­gresso das normas so­ciais e am­bi­en­tais, com ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação do prin­cípio da não-re­gressão;

– A re­jeição do mi­li­ta­rismo e das po­lí­ticas se­cu­ri­tá­rias; o fim da sub­missão ao im­pe­ri­a­lismo e à NATO; o res­peito pelo di­reito in­ter­na­ci­onal e pela Carta das Na­ções Unidas.

Num breve vis­lumbre e para in­tro­dução a um de­bate que ne­ces­sa­ri­a­mente pros­se­guirá nos pró­ximos tempos, eis al­guns dos eixos da rup­tura ne­ces­sária, que abrirá ca­minho à cons­trução de novas formas de co­o­pe­ração entre es­tados so­be­ranos, ori­en­tadas para o de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico mu­tu­a­mente van­ta­joso, res­pei­ta­dora da so­be­rania na­ci­onal nos seus mais va­ri­ados as­pectos, da in­de­pen­dência dos povos, dos va­lores da paz, da so­li­da­ri­e­dade e da co­o­pe­ração.