Dinamização? Pelo contrário!

As 342 convenções colectiva negociadas em 2003 abrangiam mais de milhão e meio de trabalhadores. Nesse ano, o Código do Trabalho abriu portas à caducidade e subverteu o princípio do tratamento mais favorável que a lei deve dar ao trabalhador, parte mais fraca na relação laboral.

Em 2004, foram publicados 162 contratos (cerca de um terço da média dos últimos cinco anos), abrangendo pouco mais de 600 mil trabalhadores. Por falta de negociação, acordo e publicação, não houve aumentos salariais para mais de um milhão de trabalhadores, estimou a CGTP-IN, no seu 11.º Congresso. O boicote patronal generalizado, no ano após a aprovação do Código do Trabalho, só não teve consequências mais graves porque se conseguiu acordar actualizações salariais, embora sem publicação das convenções colectivas, e porque houve uma intensa acção reivindicativa nas empresas em torno de cadernos reivindicativos.

Em 2013 menos de 200 mil trabalhadores foram abrangidos pelos 97 contratos negociados (incluindo-se, entre estes, alguns subscritos por estruturas que aceitaram a liquidação de direitos dos trabalhadores).

Por tipo de convenções publicadas, verifica-se uma redução do número de contratos colectivos sectoriais e um aumento relativo de acordos de empresa e acordos colectivos de trabalho (em grupos de empresas). Mas o número de trabalhadores abrangidos é muito baixo, desmentindo qualquer tendência de «descentralização» (dos sectores para as empresas) e confirmando o avanço da desregulação.

A «dinamização» das relações laborais e da contratação colectiva, repetida como propósito das alterações às leis laborais, é apenas uma cobertura ideológica para a política que serve o patronato.




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