Programa Eleitoral do PCP
reafirma valores de Abril
Democracia e soberania

A defesa, cumprimento e desenvolvimento da democracia conquistada com a Revolução de Abril, consagrada na Constituição da República, e a afirmação da soberania nacional são dois vectores essenciais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP se propõe a concretizar. Com a abordagem destas duas temáticas, patentes respectivamente nos capítulos VI e VII do programa eleitoral do PCP, encerramos o tratamento detalhado do documento que norteará a intervenção dos deputados comunistas na Assembleia da República nos próximos quatro anos.

Para uma força que, como o Partido Comunista Português, tem como desígnio central da sua proposta política recolocar o País nos caminhos abertos pela Revolução de Abril, a democracia e a soberania são valores essenciais, fundadores, do Portugal democrático. Como a história já mostrou, e a situação actual do País comprova, um e outro andam a par e passo, tanto nos avanços como nos recuos.

Durante o fascismo, Portugal encontrava-se subjugado a uma feroz ditadura e submetido aos interesses de grupos monopolistas estrangeiros, que dominavam parte considerável dos sectores económicos nacionais, e às potências da NATO (representantes desses mesmos interesses). Nas últimas décadas, o processo contra-revolucionário e a integração na União Europeia retiraram ao País alavancas económicas fundamentais e a capacidade de decisão sobre matérias decisivas ao seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que se verifica um real empobrecimento da democracia nas suas dimensões política, económica, social e cultural. Inversamente, os processos de avanço democrático são também momentos de afirmação da vontade de um povo em decidir soberanamente do seu presente e do seu futuro: a Revolução de Abril é, também nesta matéria, exemplo paradigmático.

Como há muito o Partido vem afirmando, o exercício da soberania nacional é fundamental para a afirmação da independência nacional e para a concretização de um rumo de progresso, desenvolvimento e justiça social. Os constrangimentos são consideráveis, é certo. Mas não há obstáculo capaz de travar a força de um povo que se lance à construção do seu devir colectivo.




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