Para que serve uma privatização

Margarida Botelho

A Amarsul é uma em­presa criada em 1997, com ca­pi­tais ex­clu­si­va­mente pú­blicos, com 51 por cento do Es­tado por­tu­guês, através da EGF, e 49 por cento dos nove mu­ni­cí­pios da Pe­nín­sula de Se­túbal, para a va­lo­ri­zação e tra­ta­mento de re­sí­duos só­lidos ur­banos.

Em Julho do ano pas­sado, o go­verno PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo pri­vado onde pon­tuam as em­presas Mota-Engil e SUMA, entre ou­tras. Além da pri­va­ti­zação, pro­longou o prazo de ex­plo­ração da em­presa até 2034.

Os novos donos da Amarsul im­pu­seram desde a pri­meira hora um mo­delo de gestão que piora o ser­viço e di­fi­culta a re­lação com os mu­ni­cí­pios, que são si­mul­ta­ne­a­mente ac­ci­o­nistas com pra­ti­ca­mente me­tade da em­presa e os únicos cli­entes.

Ontem, dia 30, re­a­lizou-se a As­sem­bleia-geral de ac­ci­o­nistas. À hora do fecho da edição do Avante! não se sabe ainda como de­correu. Mas o que se sabe é su­fi­ci­ente: no re­la­tório e contas de 2015 da em­presa, a Mota-Engil levou a pro­posta de re­partir os lu­cros da em­presa, qual­quer coisa à volta de seis mi­lhões de euros. Lu­cros para os quais pra­ti­ca­mente não con­tri­buiu, porque geriu a em­presa menos de me­tade do ano, lu­cros ga­nhos à custa dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Lu­cros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre rein­ves­tidos na em­presa: ou con­tri­buindo para não au­mentar as ta­rifas pagas pelos mu­ni­cí­pios e utentes, ou in­ves­tidos em me­lho­rias de ser­viços, ins­ta­la­ções, equi­pa­mentos e se­gu­rança dos tra­ba­lha­dores.

Os mu­ni­cí­pios da Pe­nín­sula de Se­túbal re­cusam essa re­dis­tri­buição de lu­cros. De­fendem que, à se­me­lhança dos anos an­te­ri­ores, sejam usados para me­lhorar o ser­viço e im­pedir o cres­ci­mento da ta­rifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei im­pede que os lu­cros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua me­dida, feita pelo go­verno que di­li­gen­te­mente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da di­fe­rença entre a gestão pú­blica e a gestão pri­vada. De um lado, a «gestão» de um gi­gante eco­nó­mico, que quer lucro e de­pressa. Do outro, o in­te­resse pú­blico, de­fen­dido por mu­ni­cí­pios com­pro­me­tidos com os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções. A luta contra a pri­va­ti­zação da EGF con­tinua!

 



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