• Manuel Rodrigues

Causa ou ataque ao PCP?

No dia 13 de Maio a Assembleia da República aprovou o projecto de lei do BE que regula o acesso à gestação de substituição. O PCP votou contra e justificou a sua posição pelas dúvidas e preocupações, complexidades e especificidades que esta técnica de PMA suscita e que ficaram, aliás, evidenciadas nas audições no âmbito do trabalho da Comissão, onde não foi possível o consenso.

Na declaração de voto o PCP aponta as suas implicações físicas e psíquicas sobre a terceira pessoa envolvida, a mulher que suporta a gravidez. E acrescenta que há ainda um perigo que não pode ser ignorado de instrumentalização da vida e do corpo humano com possibilidades (não controláveis) da sua utilização por razões económicas. A estas razões acresce ainda o facto de esta iniciativa legislativa do BE não conter qualquer referência à protecção da criança.

Ao votar contra, o PCP tornou claro que não era movido por insensibilidade perante o legítimo desejo de ser mãe por parte de mulheres a quem esta iniciativa legislativa se destina, mas por considerar que o texto aprovado não reflecte a necessidade de uma melhor ponderação e não responde a este conjunto de matérias.

Sobre estas matérias, destaca-se o apelo de individualidades e associações internacionais como é o caso, entre outras, da «Coordenação das Associações pelo Direito ao Aborto e à Contracepção», que em encontro internacional realizado no dia 2 de Fevereiro em Paris aprovaram e divulgaram a «carta para a abolição universal da maternidade de substituição» onde propõem a adopção e aplicação de uma convenção internacional para a abolição da maternidade de substituição.

Na posição do PCP pesaram factores, dúvidas e preocupações que determinaram o sentido do seu voto. Foi um voto consciente, coerente e responsável compaginado com o sentido geral da sua intervenção em defesa dos direitos da mulher e da criança.

E nem se justificaria voltar ao assunto não fora a campanha de manipulação em curso, que, tomando a parte pelo todo, visa anular ou distorcer as razões do PCP. E, no habitual exercício de demagogia populista transformar uma posição justa em acto sectário. É caso para perguntar: a causa fracturante é o tratamento com profundidade da gestação de substituição ou o seu uso para atacar o PCP?

 



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